Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.

Em três meses, desde que a força-tarefa da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começou a trabalhar para reduzir os 400 mil pedidos de residência em Portugal que estavam acumulados, mais de metade dos imigrantes já foi contactada. Mas o resultado não foi o previsto: grande parte deles não pagou as taxas exigidas para fazer a biometria e prosseguir com o processo.

Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, desde que a força-tarefa começou a funcionar, 113 mil pessoas foram atendidas e concluíram a biometria e a entrega de documentos. Outros 108 mil foram notificados, mas estão em vias de ter seu processo extinto. “Para estas pessoas da notificação, a maior parte pode ser rejeitada por falta de pagamento”, afirmou.

Ele disse que o número de rejeições não é definitivo. “Algumas pessoas, perante a notificação da rejeição, ainda podem fazer o pagamento”, explicou. E ressaltou que, se esses imigrantes pagarem as taxas a tempo, o processo vai prosseguir normalmente.

Segundo Leitão Amaro, neste momento, a força-tarefa está com capacidade de atender 5 mil pessoas por dia. “Foi um esforço enorme, uma transformação muito significativa na resposta do Estado. Conseguimos multiplicar por seis a capacidade de atendimento”, contabilizou.

Custos altos

Para a advogada Tatiana Kazan, há que se ter em consideração o custo do processo. “Estive na AIMA nesta quinta-feira (05/12), e um brasileiro que acompanhei pagou 56,80 euros (R$ 361) e um asiático, 397,90 euros (R$ 2.530)”, relatou.

Ela afirmou que o pagamento pode incluir três taxas diferentes. “É preciso pagar para a recepção e análise do processo, pela emissão do título de residência e a multa por ter ultrapassado o prazo de permanência como turista”, detalhou.

O valor da recepção e análise do processo varia, sendo mais baixo se o cidadão for dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil, e mais alto, se de outras localidades. A multa pode ir de 80 euros (R$ 509) até 700 euros (R$ 4.450).

Segundo Marcelo Rubin, advogado e sócio-diretor do Clube do Passaporte, não basta aumentarem os agendamentos. “Isso é positivo, mas é necessário ver o pós-atendimento. As pessoas precisam receber os cartões da autorização de residência. Sem isso, elas continuam no limbo”, disse.

Questionado sobre o número de brasileiros que tiveram o agendamento realizado e o número daqueles que não pagaram depois de notificados, a assessoria de imprensa do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros não respondeu.