As negociações com os sindicatos dos bombeiros vão continuar suspensas enquanto os protestos não forem feitos de forma "legal e ordeira". A garantia foi deixada nesta quinta-feira à tarde pelo ministro da Presidência no final da reunião do Conselho de Ministros, que defendeu que um "diálogo efectivo" entre o executivo e os sindicatos só poderá ter lugar quando houver "respeito pela lei e ordem públicas e pelo processo negocial".

As negociações sobre revisão das carreiras e aumentos salariais com os sindicatos e representantes dos bombeiros sapadores foram suspensas pelo executivo na passada terça-feira, na sequência de uma manifestação com algumas centenas de bombeiros junto ao edifício Campus XXI, a sede do Governo, que não foi comunicada às autoridades e em que foi furado o perímetro policial, além de se ter registado o arremesso de tochas e petardos.

António Leitão Amaro foi buscar a comparação com as carreiras especiais que nos últimos meses negociaram com o Governo. "Todos aqueles sindicatos que conseguiram celebrar acordos que trouxeram grandes ganhos efectivos – professores, forças de segurança, guardas prisionais, enfermeiros, diplomatas – tiveram um comportamento que, sendo de forte defesa dos seus representados, foi de postura institucional serena e ordeira", descreveu o ministro.

"Só nessas condições é que o Governo aceita negociar", insistiu, "e nunca sob coacção e com comportamentos desordeiros", afirmou, quando questionado pelos jornalistas sobre a retoma das negociações, que tem sido pedida pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais e pela Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais. Leitão Amaro avisou que esses comportamentos "não honram", pelo contrário, "só agravam ou impedem qualquer negociação".

Greve "inédita" dos maquinistas

Questionado sobre outro protesto, o dos maquinistas que marcaram uma paralisação para esta sexta-feira em protesto por o Governo ter associado a sinistralidade ferroviária à taxa de álcool destes profissionais e para exigir melhores condições de segurança para o exercício de funções, o ministro considerou que se trata de uma greve "inédita" contra algo que não aconteceu, e defendeu que não foi feito tal nexo de causa-efeito.

"Em momento algum – e já esclareci várias vezes, assim como o ministro das Infra-Estruturas – o Governo estabeleceu causalidades", salientou António Leitão Amaro, que citou uma missiva do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) que diz que a afirmação não foi feita de "forma directa". Porém, os maquinistas continuam a considerar que, de forma indirecta, foi estabelecida uma relação entre as duas questões.

Ao início da tarde, ainda antes do briefing do Conselho de Ministros, o ministro das Infra-Estruturas e Habitação anunciou, em comunicado, que vai avançar com as medidas de segurança ferroviária apesar da paralisação e lamentou a decisão do sindicato de manter a greve de amanhã.

"No decorrer das negociações entre as duas partes, o Ministério das Infra-Estruturas e Habitação tudo fez para ir ao encontro das reivindicações sobre segurança ferroviária apresentadas pelo SMAQ e, assim, evitar esta paralisação", aponta o gabinete de Miguel Pinto Luz. Que aproveita para recordar que em Junho foi alcançado com este sindicato um acordo sobre várias matérias laborais, incluindo "aumentos salariais e subidas no subsídio de refeição".

O gabinete acrescenta que o ministro emitiu um despacho a dar resposta às reivindicações do sindicato de melhoria da "segurança, confiabilidade e eficiência do sistema ferroviário", onde se incluem medidas como o "reforço da utilização do sistema ATP (Automatic Train Protection) nos veículos" de toda a rede nacional; "diminuição do recurso à utilização das limitações de velocidade temporárias, privilegiando um maior recurso aos períodos azuis"; melhoria contínua dos sistemas de gestão de segurança do gestor da infra-estrutura e dos operadores ferroviários; definição de indicadores de desempenho para monitorizar o progresso e eficácia das medidas; e reforço das condições de segurança respeitantes à sinalização e protecção de limitações de velocidade, através da revisão e clarificação dos regulamentos de segurança em vigor".

O ministério reafirma que as principais causas para o elevado número de acidentes na ferrovia identificadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes são os atropelamentos (52%), os acidentes em passagens de nível (38%), as colisões com objectos (7%) e os descarrilamentos por degradação das infra-estruturas (3%).