Os advogados de Donald Trump formalizaram, na quarta-feira, um pedido para a anulação do julgamento em que o Presidente eleito dos Estados Unidos foi considerado culpado de 34 crimes de falsificação de registos comerciais, em Nova Iorque, num caso relacionado com o pagamento pelo silêncio de uma antiga actriz de filmes pornográficos.

Segundo os advogados Todd Blanche e Emil Bove — ambos nomeados por Trump, nas últimas semanas, para lugares de topo no Departamento de Justiça dos EUA a partir de 2025 —, qualquer decisão que não seja a da anulação do processo irá causar "perturbações na instituição da Presidência", já que o Presidente eleito dos EUA iria continuar a ser confrontado com o processo durante o período de transição de poder na Casa Branca e na parte inicial do seu mandato.

No mesmo pedido, Blanche e Bove apontam para o perdão presidencial de Hunter Biden, emitido no domingo, como uma prova de que até o Presidente dos EUA, Joe Biden — para quem o filho foi "tratado de forma diferente" —, considera que a Justiça norte-americana "lança acusações de forma selectiva e injusta".

O juiz responsável pelo processo, Juan Merchan, não estabeleceu uma data limite para o anúncio da sua decisão, sendo que o gabinete do procurador distrital de Manhattan, que deduziu a acusação criminal contra Trump, tem até segunda-feira da próxima semana para esclarecer a sua posição.

Desde o fim do julgamento, em finais de Maio, o juiz já adiou a leitura da sentença por três vezes.

Na primeira ocasião, a 2 de Julho, Merchan justificou a sua decisão com o anúncio, poucas horas antes, de uma interpretação histórica do Supremo Tribunal norte-americano, segundo a qual os investigadores criminais devem partir do princípio de que os Presidentes dos EUA gozam de uma imunidade absoluta contra processos-crime quando estão em causa actos oficiais — uma decisão que foi aprovada pela maioria conservadora no tribunal, incluindo os três juízes nomeados por Trump, e que obrigou os procuradores de Manhattan a reavaliarem o processo.

Em Setembro, a leitura da sentença foi novamente adiada, a pedido dos advogados de Trump, com o argumento de que a campanha eleitoral estava na recta final e que os eleitores podiam ser influenciados pelo anúncio.

Em Novembro, após a vitória de Trump na eleição presidencial, Merchan adiou pela terceira vez o anúncio da sentença, devido a uma política, instituída há décadas pelo Departamento de Justiça dos EUA, segundo a qual os Presidentes norte-americanos em exercício de funções não podem ser alvo de processos-crime. Apesar de Trump não ser ainda o Presidente em exercício, os recursos no âmbito do processo iriam estender o caso além de 2025.

Nada impede o juiz de manter a sua decisão inicial, anunciada a 30 de Maio, de considerar Trump culpado das 34 acusações de que foi alvo no processo de Nova Iorque, nem de anunciar a sentença nos próximos dias ou semanas. Tratando-se de um caso relativo a um estado norte-americano, e não de âmbito federal, o processo não pode ser simplesmente anulado pela próxima procuradora-geral dos EUA, Pamela Bondi (nomeada por Trump), nem o Presidente eleito dos EUA poderá tentar perdoar-se a si próprio quando regressar à Casa Branca.

O cenário mais provável, segundo a generalidade dos especialistas em Direito nos EUA, é que o juiz volte a adiar o anúncio da sentença — desta vez para depois do final do mandato de Trump, em Janeiro de 2029 —, ou que aceite os argumentos dos advogados do Presidente eleito dos EUA e que anule todo o processo.

O processo de Nova Iorque foi o único dos quatro contra Trump que chegou à fase do julgamento antes da eleição presidencial. Um outro processo-crime estadual, em curso na Georgia — sobre uma tentativa de subversão dos resultados eleitorais de 2020 — está parado desde o Verão devido a uma queixa contra a principal procuradora no caso, Fani Willis. Tal como acontece no processo de Nova Iorque, os investigadores da Georgia vão ter de deixar cair todas as investigações e acusações contra Trump, pelo menos até 2029.

Nos dois casos de âmbito federal, ambos liderados por um procurador especial do Departamento de Justiça dos EUA, Jack Smith — um sobre a tentativa de subversão eleitoral em 2020 e a invasão do Capitólio, e outro por sonegação de documentos oficiais da Casa Branca —, Trump vai ficar a salvo de qualquer eventual punição.

Nos últimos dias, Smith começou a preparar a sua saída da liderança das investigações, focando-se na redacção de um relatório final, que lhe é exigido pelos regulamentos do Departamento de Justiça. Além de Trump ter prometido que iria despedir Smith assim que regressar à Casa Branca, a 20 de Janeiro de 2025, os dois processos podem simplesmente ser anulados pela próxima procuradora-geral dos EUA.