O Parlamento alemão discutiu esta quinta-feira uma iniciativa de um grupo que juntou deputados dos partidos social-democrata, Os Verdes e Die Linke (A Esquerda) para descriminalizar o aborto, que na Alemanha só é permitido se cumpridas determinadas condições, incluindo três dias de intervalo entre uma consulta psicológica obrigatória e o procedimento.

“O aborto não devia estar no Código Penal”, afirmou Katja Mast, do Partido Social-Democrata, citada pela emissora MRD.

O aborto é crime (excepto em casos de violação, perigo para a saúde da mãe ou criança), punível com penas de até três anos de prisão, mas interrupções que sejam feitas até às 12 semanas não são alvo de acção judicial se a mulher receber aconselhamento e esperar três dias até ao procedimento.

No centro da proposta agora apresentada está a alteração das condições sob as quais o aborto não é punido – prevendo aconselhamento obrigatório, mas acabando com os três dias de espera, e também deixando de prever penalização caso a condição do aconselhamento não seja cumprida.

A proposta de alteração também pretende que o procedimento seja mais facilmente pago pelas seguradoras (o sistema de saúde alemão assenta nas contribuições obrigatórias para fundos de seguros de saúde – incluindo um público – e são estes que depois pagam os reembolsos).

No entanto, os proponentes da medida não têm uma maioria suficiente no Bundestag (Parlamento), e o líder do maior partido da posição, Friedrich Merz, reagiu fortemente contra a ideia de aprovar a mudança antes das próximas eleições, a 23 de Fevereiro, para as quais a CDU está muito à frente nas sondagens.

Merz acusou os partidos de quererem apressar esta aprovação num tema que “polariza o país como nenhum outro” e que assim provocaria “um grande conflito sociopolítico totalmente desnecessário na Alemanha”.

No entanto, a emissora Deutsche Welle recorda que há um grande apoio à descriminalização: numa sondagem recente da RTL/ntv, 74% das pessoas inquiridas manifestaram apoio a acesso a interrupções da gravidez sem restrições durante o primeiro trimestre.

A coligação saída das eleições de 2021, formada por sociais-democratas, liberais e Verdes, tinha já abolido uma lei, com origem na era nazi, que proibia publicidade a clínicas que anunciassem ou dessem informação sobre o facto de realizarem abortos.

Os liberais criticaram a apresentação da proposta actual dos sociais-democratas, Verdes e Esquerda na recta final da legislatura. A saída do Governo do partido (o ministro das Finanças foi afastado pelo chanceler, Olaf Scholz) precipitou a queda do governo, levando a novas eleições, e o partido atravessa um mau momento após a divulgação de um documento em que os liberais preparavam um Dia D, um plano para o controlo da narrativa para o cenário de saída da coligação). A juventude do partido apelou, no entanto, a que os deputados do partido permitissem que o debate se realizasse.

Em Abril, uma comissão nomeada pelo chanceler para analisar a lei defendeu a descriminalização até às 12 semanas, invocando o direito europeu e internacional, mas a oposição dos liberais a mais mudanças na lei fizeram com que a recomendação fosse ignorada até agora.