Os negociadores das instituições da União Europeia chegaram a um compromisso na terça-feira sobre a proibição da importação de produtos ligados à desflorestação, que será adiada por um ano, mas sem alterações propostas pelos legisladores da UE. A Comissão Europeia propôs em Outubro um adiamento de 12 meses, até 30 de Dezembro de 2025, após queixas de 20 países da UE, algumas empresas e países como o Brasil e a Indonésia. Os governos da UE apoiaram a proposta.

No entanto, os legisladores da UE votaram no mês passado não só para adiar o Regulamento da desflorestação da UE, mas também para o diluir, propondo uma nova categoria de países “sem risco” com controlos muito reduzidos. Estes seriam principalmente os membros da UE.

Os negociadores dos governos e legisladores da UE reuniram-se na terça-feira e chegaram a acordo sobre o adiamento de 12 meses, mas sem alterações às regras existentes.

Os grandes operadores e comerciantes terão de respeitar as obrigações a partir de 30 de Dezembro de 2025 e as pequenas empresas seis meses mais tarde, um atraso destinado a permitir que as empresas de todo o mundo se adaptem.

A Comissão comprometeu-se a avaliar se os requisitos podem ser simplificados para os países que têm práticas de gestão florestal sustentável. Será também aplicada uma “pausa de emergência” se o sistema em linha para as empresas não estiver totalmente operacional até ao final de Dezembro de 2025 ou se a classificação dos países não for publicada pelo menos seis meses antes.

"Vitória parcial, mas signifcativa"

O Partido Popular Europeu, o maior grupo parlamentar, que defendia mais alterações, congratulou-se com estes aditamentos. O grupo dos Verdes descreveu o compromisso de um adiamento sem alterações como uma “vitória parcial mas significativa”.

O regulamento relativo à desflorestação visa eliminar a desflorestação das cadeias de abastecimento de carne de bovino, soja, madeira, cacau, óleo de palma, café e borracha vendidos na Europa, para que os consumidores da UE não contribuam para a destruição das florestas da Amazónia ao Sudeste Asiático.

O acordo foi saudado como um marco na luta contra as alterações climáticas, mas os países de mercados emergentes, do Brasil à Indonésia, afirmam que é proteccionista e pode excluir milhões de pequenos agricultores pobres do mercado da UE.

Num breve comunicado de imprensa, a WWF (World Wide Fund for Nature) encarou com um optimismo o acordo para adiar por um ano a aplicação do Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR) que mantém intacto o texto jurídico desta lei fundamental.

“É um alívio que os elementos fundamentais da lei mais progressista da UE para combater a desflorestação permaneçam inalterados. No entanto, adiar a sua aplicação por um ano já é um passo atrás, permitindo que a desflorestação continue sem diminuir”, afirmou Anke Schulmeister-Oldenhove, Gestora de Florestas no Gabinete de Política Europeia da WWF. “O acordo também é significativo na medida em que representa uma grande derrota dos esforços do PPE para esvaziar o EUDR - e, portanto, sua primeira tentativa de enfraquecer o Acordo Verde Europeu, fazendo causa comum com a extrema-direita.”

A organização ambientalista destaca que o "acordo do trílogo também incluiu uma declaração política que compromete a Comissão Europeia a finalizar a avaliação de risco por país seis meses antes da aplicação do EUDR no final de 2025, e oferece a oportunidade de simplificar e reduzir os encargos administrativos na revisão prevista para 2028". A nota de imprensa termina com um apelo à Comissão Europeia "para que utilize o tempo adicional até ao final de 2025 para garantir uma aplicação clara e sólida e insta os Estados-Membros da UE a prepararem-se para verificações e controlos eficazes sem mais demoras".