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Os trabalhadores da Administração Pública voltam a cumprir uma greve geral na sexta-feira e a saúde e a educação poderão ser os serviços mais afectados, indicou o vice secretário-geral Fesinap à Lusa.

A greve, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), começa pelas 00h00 de sexta-feira e prolonga-se até às 23h59, abrangendo a administração central, regional e local.

Em declarações à agência Lusa, o vice secretário-geral da Fesinap antecipa que a educação, incluindo professores, e a saúde, incluindo médicos e enfermeiros poderão ser os sectores mais afectados, "como acontece recorrentemente".

Helder Sá prefere, no entanto, não antecipar expectativas de adesão e lembra ainda que "para os hospitais há serviços mínimos", tal como a lei obriga.

Segundo o vice secretário-geral da Fesinap, um dos motivos que levaram à convocação desta greve dizem respeito às declarações do ministro da Educação, na sexta-feira, nas quais o governante afastou a hipótese de ser criada uma carreira especial para os trabalhadores não docentes das escolas, uma das principais reivindicações dos assistentes operacionais.

"Isto está a causar grande desconforto", apontou, acusando ainda o ministro de "desconhecimento do que se passa nas escolas", quando referiu que a intenção do Governo é que os trabalhadores que lidam directamente com os alunos possam dedicar-se, em exclusivo, às funções educativas, deixando as restantes tarefas para outros assistentes operacionais. E lembra ainda que, na sequência do processo de descentralização, os trabalhadores não docentes "são funcionários dos municípios".

Na saúde, Helder Sá indica que, apesar de a carreira de técnico auxiliar de saúde ter entrado em vigor em Janeiro, há Unidades Locais de Saúde (ULS) que não integraram os profissionais na lista.

Entre as principais reivindicações desta federação está "a subida de um nível remuneratório para todos os trabalhadores com, pelo menos, 10 anos de serviço com vínculo de emprego público integralmente realizado, independentemente do tipo de contrato" e "desde que não tenha progredido via Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)", a revisão deste sistema de avaliação, bem como a reposição dos pontos perdidos para efeitos de progressão de carreira e a instituição do cartão refeição na Administração Pública "através de negociação em Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP), para o valor diário de 10,20 euros, livre de imposto".

Recorde-se que os primeiros meses deste ano lectivo têm sido marcados por inúmeras greves na educação que abrangem o pessoal não docente e que têm como objectivo alertar para a precariedade em que trabalham, a começar pelo facto de receberem ordenados próximos do salário mínimo e de não existir diferenciação salarial pela antiguidade. A criação de uma carreira específica para estes profissionais, que tenha em conta os anos de serviço e as diferentes tarefas que realizam e que lhes permita progredir de forma justa e sem quotas, é uma das suas principais reivindicações.

O ministro da Educação Fernando Alexandre já anunciou que o Governo vai estudar o processo de descentralização de competências na área da educação, juntamente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). "Estamos num processo de descentralização que o Governo considera muito positivo, mas que tem de ser melhorado, afinado", disse o ministro, defendendo que é necessário clarificar o que compete às escolas, aos municípios e ao próprio ministério. "A descentralização não diminui a responsabilidade do Governo central", disse ainda, considerando que a questão do pessoal não docente — que as escolas se queixam de ter em falta — é um dos temas "que não foi muito bem tratado na descentralização de competências".