Associação de ex-deputados manifesta “repúdio” pelo protesto do Chega no Parlamento
Numa nota assinada por Jorge Lacão e Pedro Mota Soares, é criticada ao Chega “uma conduta reiterada de desrespeito pelas regras mais elementares do ‘dever de urbanidade e lealdade institucional’”.
A Associação dos Ex-deputados à Assembleia da República (AEDAR) enviou um comunicado às redacções dos órgãos de comunicação social em que manifesta “o seu total repúdio pelos recentes acontecimentos ocorridos no Parlamento, promovidos por um único dos partidos políticos nele representados, visando instrumentalizar a nobreza do Palácio de S. Bento a finalidades de mera propaganda partidária”.
Em causa está o facto de, na passada sexta-feira, os deputados do Chega terem pendurado várias tarjas com propaganda política nas fachadas do Parlamento em protesto contra um alegado aumento do vencimento dos políticos que foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, mas que é, na verdade, o fim do corte de 5% aos salários de titulares de cargos públicos que vigorava desde antes da intervenção externa da troika. O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considerou a acção do partido populista liderado por André Ventura como uma "vandalização política".
A nota, assinada pelos ex-deputados Jorge Lacão (PS), que preside à associação, e Pedro Mota Soares (CDS-PP), refere que, após reunião em assembleia geral, a AEDAR decidiu tomar posição contra uma “conduta reiterada de desrespeito pelas regras mais elementares do ‘dever de urbanidade e lealdade institucional’”, dever previsto no artigo 9.º do código de conduta dos deputados e que estabelece que estes “se abstenham de comportamentos que não prestigiam a instituição parlamentar”.
Os antigos parlamentares que integram a AEDAR explicam fazer esta iniciativa “como testemunho de cidadania e exemplo de que a luta política pode e deve ser feita, no passado como no presente e, desejavelmente no futuro, sempre em concordância com os valores matriciais da Constituição da República e, no plano cívico, com os da mais elementar convivência entre pessoas dignas de respeito numa sociedade aberta, pacífica e tolerante”.
Por outro lado, a associação decidiu “saudar todos os demais partidos políticos representados na Assembleia da República que, na concretização do princípio do pluralismo político, prosseguindo cada um o seu ideário próprio, têm sabido sustentar o confronto de ideias e de projectos num quadro de elementar respeito pelos valores da convivência democrática e da normalidade institucional.
Também José Pedro Aguiar-Branco é saudado, “pela forma frontal como vem assumindo a defesa da dignidade do Parlamento, encorajando-o a tudo fazer, no que estiver ao seu alcance, para garantir a regularidade dos trabalhos parlamentares de forma não-discriminatória mas com a autoridade democrática indispensável à garantia do respeito devido à integridade do Parlamento”.