• Censura na Madeira adiada para 17 de Dezembro para permitir votação do Orçamento
• Madeira a caminho das terceiras eleições em ano e meio?

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, reafirmou esta terça-feira que o PSD-Madeira está preparado para ir a eleições se a oposição "deitar o governo abaixo" e garantiu, nesse caso, que será novamente o cabeça de lista do partido.

"Não podemos transformar as questões simples em questões complexas. Nós temos um governo que foi eleito na região há menos de sete meses [26 de Maio], esse governo foi eleito pelo povo madeirense", declarou, acrescentando: "Se a oposição, por motivos fúteis, quer deitar o governo abaixo, só há uma solução e essa solução, nós assumimos integralmente, é devolver a voz ao povo madeirense e irmos outra vez a votos."

Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma visita a uma empresa, no Funchal, reagiu assim à recusa dos dois maiores partidos da oposição – PS e JPP – em negociarem alterações à proposta de Orçamento da região para 2025 apresentada pelo executivo social-democrata minoritário.

O repto foi lançado na segunda-feira pelo secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, após uma reunião da conferência dos partidos com assento no parlamento insular, e, de acordo com informação divulgada esta terça-feira pelo DN-Madeira, está previsto um encontro na quarta-feira com Chega, CDS-PP, PAN e IL.

"Estamos a fazer um esforço, com toda a humildade, no sentido de auscultar os partidos no quadro parlamentar para assegurar a aprovação do Orçamento", explicou Miguel Albuquerque, sublinhando que se o documento não for aprovado, "toda a gente, sem excepção, será prejudicada na Madeira".

Como exemplos positivos da proposta de Orçamento, o chefe do executivo salientou a inscrição de 56 milhões de euros para actualizações salariais na função pública, o aumento do valor do subsídio de insularidade, a redução fiscal de 30% no 6.º escalão e de 15% no 7.º escalão do IRS, que implica uma devolução de 19 milhões de euros, e o lançamento da terceira fase da obra do novo hospital.

"Ninguém ganha em bloquear uma situação que diz respeito à vida de toda a gente", afirmou, reforçando que o PSD tem "disponibilidade para o diálogo".

No entanto, reiterou que, caso a oposição derrube o executivo, o PSD está disponível para ir novamente para eleições e recordou que nas antecipadas de 26 de Maio o partido venceu em 45 das 54 freguesias e em nove dos 11 concelhos da região autónoma.

"Se há sete meses foi assim, nós não temos qualquer problema de devolver a voz ao povo madeirense, porque não é o senhor A, nem o senhor B, nem os partidos que vão decidir qual o Governo da Madeira", disse, vincando que "quem decide o Governo da Madeira é o povo madeirense".

Miguel Albuquerque disse ainda que a liderança do partido na região ficou resolvida com as eleições internas em Março e, por isso, reúne todas as condições para ser outra vez o cabeça de lista do PSD.

"Claro! Quem é que vai ser?", enfatizou.

A discussão das propostas de Orçamento e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para 2025 está agendada no parlamento madeirense para os dias 9, 10 e 11 de Dezembro.

No dia 9 acontece a sessão de abertura com a votação na generalidade, sendo a votação final global no dia 11 de Dezembro.

Em 22 de Novembro o Governo Regional entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2611 milhões de euros (ME), e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1112 milhões de euros, os valores "mais elevados de sempre".

Para 17 de Dezembro está, entretanto, agendada a discussão da moção de censura apresentada pelo Chega.

A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção de censura terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP e o PAN.

A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.