O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) foi aprovado esta terça-feira na comissão parlamentar de Ambiente e Energia e, segundo o Governo, será “imediatamente submetido à Comissão Europeia” para a conclusão do processo de revisão. “O PNEC 2030 está estrategicamente posicionado para combater as alterações climáticas, garantir a segurança de abastecimento de energia, atrair investimento e gerar competitividade”, reafirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado.

A nova proposta de revisão do PNEC 2030 (a revisão é uma obrigação legal dos Estados) esteve em consulta pública no Verão passado. Inclui oito objectivos, 65 linhas de actuação e 297 medidas. A proposta devia ter sido entregue à Comissão Europeia no final de Junho mas não foi possível devido ao período eleitoral e mudança governamental em Portugal.

O PNEC 2030 preconiza um aumento da quota de energias renováveis, “traçando uma trajectória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045, em alinhamento com o previsto na Lei da Bases do Clima”, destaca o Ministério do Ambiente e Energia em comunicado.

Uma das alterações do Governo é o aumento da meta para a redução de emissões de gases com efeito de estufa para 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005, fixando o “limiar mais ambicioso” face ao intervalo anteriormente estabelecido de 45% a 55%. “O PNEC 2030 traça uma meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, acima da meta anterior de 47%, o que reflecte a aposta estratégica nas renováveis e nas suas potencialidades de atracção de investimento”, diz o Governo.

O comunicado refere ainda que é proposto um reforço da exploração do potencial de energias renováveis entre 2025 e 2030, com o aumento da solar de 8,4 gigawatts para 20,8 gigawatts; o incremento da eólica em terra de 6,3 gigawatts para 10,4 gigawatts e o crescimento da eólica no mar de 0.03 gigawatts para dois gigawatts.

O PNEC 2030 foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e Livre, com a abstenção do Chega e sem votos contra, estando os restantes partidos ausentes.