O Partido Socialista entregou esta sexta-feira, 29 de Novembro, no parlamento um projecto que pede ao Governo que reconheça de imediato a soberania e independência do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967, para dar "um sinal claro" à comunidade internacional da "urgência da solução de dois estados".

O projecto de resolução do PS (sem força de lei), a que a agência Lusa teve acesso, é entregue no parlamento precisamente no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, que se assinala a 29 de Novembro desde 1977, sendo o primeiro subscritor o deputado e líder do PS, Pedro Nuno Santos.

No texto da recomendação ao Governo liderado por Luís Montenegro para que "reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina", o PS apontou que "ao longo da tragédia humanitária que ocorre desde 7 de Outubro de 2023", tornaram-se evidentes as "insanáveis divergências entre estados membros da União Europeia", inviabilizando assim "uma posição comum".

"Este é, pois, o momento para que a República Portuguesa envie um sinal claro e inequívoco à comunidade internacional sobre a urgência da concretização plena da solução de dois Estados, reconhecendo a soberania e independência do Estado da Palestina, deixando de protelar a decisão quando já se verificou a impossibilidade de uma posição conjunta e consensual da União Europeia sobre esta matéria", defenderam os socialistas.

O PS referiu que a Palestina é actualmente reconhecida "por 145 dos 193 países com lugar nas Nações Unidas", entre os quais vários países europeus e da União Europeia, destacando "a recente posição assumida pela Espanha, Noruega, Irlanda e Eslovénia".

"Este facto, a par com a evolução da trágica situação que se vive actualmente na Faixa de Gaza, cria um contexto para o reconhecimento imediato do Estado da Palestina, na lógica da solução dos dois estados", justificou no mesmo texto.

Os socialistas recomendam assim ao executivo que "reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967", um reconhecimento "em conformidade com as resoluções relevantes adoptadas pela Organização das Nações Unidas e a Autoridade Palestiniana como a legítima representante do Estado palestiniano e a única entidade política interlocutora para as negociações".

O PS quer ainda que o Governo aprofunde as relações diplomáticas com o Estado da Palestina, "mantendo como legítimo interlocutor a Autoridade Palestiniana e conferindo à Missão Diplomática da Palestina em Lisboa o estatuto de Embaixada".

Em 4 de Junho, no arranque de um comício em Guimarães para as eleições europeias, Pedro Nuno Santos já tinha defendido que estava na altura de Portugal reconhecer "de imediato" o Estado da Palestina, considerando então que seria um "sinal político importante" e um contributo para a paz no Médio Oriente.

Em pouco mais de 400 dias, desde 7 de Outubro de 2023, Israel matou pelo menos 45 mil palestinianos na Faixa de Gaza e territórios ocupados — mais de uma centena de pessoas por dia. O número real de vítimas mortais ao longo do último ano deverá ser, contudo, muito superior, já que milhares permanecem desaparecidos.

Em Maio deste ano, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afastou o reconhecimento imediato da Palestina, defendendo que Portugal queria apostar num papel de mediador. Alinhado com o Governo, o Presidente da República também não considerava ser "o momento adequado para dar esse passo". Seis meses passados, o "momento adequado" continua por chegar.