Primeiro Orçamento do Estado de Luís Montenegro aprovado com a abstenção do PS
Terminou esta sexta-feira a maratona de viabilização do Orçamento do Estado para 2025, o primeiro de Luís Montenegro. A manhã ficou marcada pela discussão em torno das tarjas colocadas pelo Chega.
Está aprovado o Orçamento do Estado para 2025, viabilizado com os votos a favor do PSD, CDS e com a abstenção do PS. Chega, PCP, Livre, BE, PAN e IL votaram contra o primeiro orçamento do Estado apresentado por Luís Montenegro e Joaquim Miranda Sarmento. No momento de aprovação, o primeiro-ministro deu um abraço ao ministro das Finanças.
Nesse mesmo momento, as bancadas do PSD e CDS levantaram-se para aplaudir a aprovação do documento e todos os deputados do Chega se levantaram também empunhando cartazes dizendo "Este Parlamento perdeu a vergonha". As excepções foram Diogo Pacheco de Amorim, vice-presidente do Parlamento, que estava sentado na bancada de deputados, e Gabriel Mithá Ribeiro, que se encontrava na mesa da presidência da Assembleia da República.
Alguns deputados das bancadas da esquerda levantaram-se para sair, mesmo antes de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, dar como encerrada a sessão.
A versão final do OE2025 inclui a aprovação de medidas como o aumento extraordinário e permanente das pensões em 1,25% - proposto pelo PS contra a vontade do Governo -, mas também a redução do IRC em um ponto percentual, viabilizada pelo PS, apesar de ser uma "linha vermelha" para os socialistas. E integra também o fim do corte de 5% nos vencimentos dos políticos, uma medida que esteve na origem de um episódio inédito na Assembleia da República, com o Chega a dependurar tarjas de várias janelas do Palácio de São Bento - que está classificado como monumento nacional. Uma acção qualificada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e por vários partidos como "vandalismo", e que mereceu condenação unânime no hemiciclo.
No total, foram aprovadas 243 propostas de alteração. Os partidos com mais propostas aprovadas na especialidade foram PSD e CDS-PP, com 57 medidas viabilizadas.
Entre os partidos da oposição, foi o PAN que conseguiu aprovar mais propostas de alteração (46), seguindo-se o PCP, Livre e o BE. O Chega foi o sexto partido com mais propostas aprovadas. PS e Iniciativa Liberal foram os partidos com menos propostas aprovadas.