Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, comentou na noite desta sexta-feira, 29 de Novembro, a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE), viabilizado pela abstenção do Partido Socialista. Em entrevista à SIC Notícias, lançou farpas à oposição, que acusa de ter "condicionado a actuação do Governo em 2025" e de "querer governar a partir do Parlamento".

Ainda no rescaldo da aprovação do primeiro orçamento do executivo de Luís Montenegro, Miranda Sarmento considerou que, apesar das 243 alterações feitas ao documento inicialmente apresentado pelo Governo, este "continua a ser um bom orçamento, que aumenta o rendimento das famílias, reduz impostos e melhora as carreiras dos funcionários públicos", mas que "co-responsabiliza os dois maiores partidos da oposição", PS e Chega.

O ministro com a pasta das Finanças apontou rapidamente números e responsabilidades à oposição. "Desde Abril, quando tomou posse, que o Parlamento condicionou significativamente a actuação do Governo em 2025. As medidas que o Parlamento aprovou antes da apresentação do OE e na especialidade totalizam cerca de mil milhões de euros", disse, referindo-se, por exemplo, à eliminação das portagens nas ex-Scut ou à redução do IVA na electricidade.

"Mil milhões de euros de margem orçamental foram condicionados pela oposição. Infelizmente, o PS, com o apoio do Chega, parece, em muitos casos, querer governar a partir do Parlamento", acusou, lamentando que os partidos da oposição tenham tornado a execução orçamental "mais exigente" e que estejam a "imiscuir-se em decisões de natureza executiva, que competem a quem ganhou as eleições".

Miranda Sarmento também deixou críticas à proposta socialista de aumento extraordinário das pensões até 1527,78 euros, aprovada esta quinta-feira pela esquerda e com a abstenção do Chega. "O suplemento que pretendemos aprovar no próximo ano será muito mais benéfico do que este apoio extraordinário", garantiu.

Sobre essa proposta de bónus apresentada pelo PSD e CDS, igualmente aprovada esta quinta-feira, o governante reiterou que será pago se, "chegando a meio do ano ou no decorrer do terceiro trimestre de 2025", existir margem financeira para tal.

Em tom mais optimista, lembrou que "todas as previsões, nacionais e internacionais, apontam para que se mantenha um superavit em 2025 e nos anos seguintes", acompanhando a tendência de crescimento da economia portuguesa.

Tal como já tinha adiantado no Parlamento, o ministro das Finanças assegurou que o Governo não prevê nenhum novo aumento da taxa de carbono em 2025 e deu por concluído o descongelamento gradual deste imposto. A reposição da taxa tinha sido retomada em Agosto, numa medida justificada com preocupações ambientais e que se reflectiu numa subida dos preços dos combustíveis em Portugal, apesar da descida do preço do petróleo.