A Câmara de Lisboa aprovou, esta quinta-feira, o orçamento municipal para 2025, que prevê uma despesa de 1359 milhões de euros, proposta da liderança PSD/CDS-PP que foi viabilizada graças à abstenção do PS, com os votos contra da restante oposição.

Em reunião privada, que se iniciou pelas 9h30 e terminou cerca das 22h, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta - com sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõem o executivo camarário -, foi viabilizada com sete votos a favor de PSD/CDS-PP e com a abstenção dos três vereadores do PS.

Houve sete votos contra da restante oposição, nomeadamente três vereadores dos Cidadãos por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE, tendo existindo um empate com os sete votos a favor, o que levou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a exercer o voto de qualidade.

Depois de aprovada em câmara, a proposta tem de ser votada pela Assembleia Municipal de Lisboa.

"O orçamento que apresentámos para 2025 e que foi hoje aprovado é um orçamento audacioso, que actua para melhorar a vida das pessoas e que deixa um legado social e de melhoria da qualidade de vida. É um orçamento feito com as pessoas e para as pessoas", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), citado num comunicado divulgado após a votação da proposta.

Entre as principais áreas de investimento do município para o próximo ano estão a habitação, com 154 milhões de euros; os direitos sociais, com 38 milhões, inclusive para apoio às pessoas em situação de sem-abrigo (12 milhões); e a higiene urbana, com 38 milhões.

Na área da higiene urbana, o PS fez aprovar um aditamento ao Plano Anual de Recrutamento para 2025 para um reforço efectivo de trabalhadores nesta área, passando-se a prever concurso para 300 assistentes operacionais, para "colmatar a carência identificada e dar resposta à actual incapacidade política de gestão" do problema do lixo na cidade.

Na proposta de PSD/CDS-PP destaca-se ainda a delegação de competência para as 24 juntas de freguesia, com 126 milhões; a mobilidade, com 311 milhões; a cultura, com 64 milhões; a educação, com 58 milhões; a segurança, com 22 milhões; e o Plano Geral de Drenagem, com 79 milhões.

Nas medidas a implementar em 2025, o executivo camarário aprovou a devolução aos munícipes de Lisboa do total máximo previsto relativamente à participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que é 5%, prescindindo de receitas neste âmbito, compromisso da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) que tem sido concretizado de forma gradual desde 2022, quando aumentou a devolução de 2,5% para 3%, tendo em 2023 passado para 3,5% e em 2024 para 4,5%.

"Serão 77 milhões de euros em 2025 que são devolvidos a todos os residentes de Lisboa", apontou a liderança PSD/CDS-PP, estimando um total de 267 ME nos quatro anos do mandato, que inclui 86 milhões de euros previstos em 2026 com a devolução de 5%, uma vez que a medida aprovada só tem impacto no ano seguinte.

Em causa está a taxa de participação no IRS, em que, desde 2008, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, de entre 0% e 5%, no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal nos seus territórios, sendo que a mesma é fixada pelo executivo municipal.

A este propósito, o PCP propôs, em oposição, uma participação de 5% no IRS para 2025, por considerar que os cerca de 270 milhões de euros de receita que a gestão PSD/CDS-PP prevê abdicar no mandato autárquico 2021-2025 beneficiam sobretudo as famílias mais ricas da cidade, mas a proposta foi descartada.

O BE apresentou um conjunto de propostas, inclusive para retirada gradual do Terminal de Cruzeiros de Lisboa para a melhoria da qualidade do ar na cidade e aumento da taxa turística de chegada por via marítima para quatro euros por hóspede por dia para desincentivar este tipo de turismo, mas todas foram rejeitadas, com a abstenção de PS e PCP.

Para o próximo ano, o executivo decidiu manter a aplicação de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), gerado no município de Lisboa, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 mil euros.

A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continuará em 0,3% para os prédios urbanos, com uma majoração de 30% para prédios ou parte de prédios urbanos degradados, uma redução de 30% para prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural e uma redução para famílias com dependentes no agregado familiar do proprietário, de 30 euros, 70 euros e 140 euros para, respectivamente, um, dois e três ou mais dependentes a cargo.

Será igualmente mantido um percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Foi ainda viabilizada a proposta de PSD/CDS-PP para a contratação de um empréstimo de curto prazo para linha de tesouraria, com a obrigatoriedade do seu integral reembolso até ao final do exercício económico de 2025, no montante de 50 milhões de euros , junto da Caixa Geral de Depósitos, com "um volume de juros previsionais na ordem dos 911,8 mil euros".

Na reunião de hoje, foram também aprovados os planos de actividades e orçamento para 2025 das cinco empresas municipais, inclusive da Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, com 134 milhões, da EGEAC -- Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, com 44 milhões, e da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, com 80 milhões.

Estes três documentos foram viabilizados com a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição.

A proposta relativa à Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, com 72 ME, foi viabilizada com a abstenção de PS, PCP e Livre e os votos contra de CPL e BE, enquanto a da Carris - Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, com 188 ME, teve a abstenção de PS e PCP e os votos contra de CPL, Livre e BE, informou à Lusa fonte oficial da câmara.

O orçamento municipal de 1359 milhões de euros para 2025 apresenta uma despesa ligeiramente superior aos 1303 milhões previstos para este ano.

Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, que governa Lisboa sem maioria absoluta. Este documento orçamental será executado em ano de eleições autárquicas.

Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa - votado contra.