As pensões até 1045 euros, o valor da maioria das reformas pagas em Portugal, vão ter um aumento regular de 2,6% a partir de Janeiro do próximo ano. Mas se a esta subida somarmos o extra do PS aprovado ontem no Parlamento, a actualização será de 3,9%. Já o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência a um conjunto de prestações, passará a ser de 522,5 euros.

Os cálculos efectuados pelo PÚBLICO têm por base os dados provisórios divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que dão conta de uma inflação média sem habitação de 2,1% em Novembro. Estes números serão confirmados a 11 de Dezembro.

A actualização regular das pensões obedece a uma fórmula (Lei 53-B/2006) que tem como referências a variação média dos últimos 12 meses da inflação, excepto habitação, disponível em 30 de Novembro e a taxa de crescimento médio anual do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos terminados no terceiro trimestre.

Com a divulgação dos dados provisórios da inflação e tendo em conta a evolução da economia até ao momento, é então possível calcular os aumentos para o próximo ano.

As pensões até 1045 euros (duas vezes o IAS) vão subir 2,6%, enquanto as reformas do escalão seguinte (de 1045 a 3135 euros) terão um aumento de 2,1% e, finalmente, as pensões até 6270 euros sobem 1,85%. Acima dos 12 IAS as pensões continuam congeladas.

A estimativa do Governo apontava para que as pensões mais baixas subissem 3,1% no próximo ano. Mas, tal como o PÚBLICO noticiou, este valor foi calculado com base na taxa média de inflação harmonizada (cujo apuramento usa uma metodologia comum a todos os países europeus), quando a fórmula legal usa a inflação calculada pelo INE para Portugal, excluindo os preços da habitação. Como agora se vê, a inflação que serve de referência à actualização das pensões e do IAS foi mais baixa (2,1%) do que a harmonizada estimada pelo Governo (2,6%), o que justifica a diferença entre os aumentos anunciados e os que irão aplicar-se.

Aos aumentos regulares há ainda que somar o extra de 1,25 pontos percentuais proposto pelo PS, e que foi ontem aprovado no Parlamento, mas que apenas abrange o universo de pensões até 1567,5 euros (três vezes o IAS).

Isso significa que, no caso das pensões mais baixas, a subida a partir de 1 de Janeiro de 2025 será de 3,9%. Já as pensões que estão no escalão seguinte e cujo valor não ultrapassa os três IAS terão um acréscimo total de 3,35%.

Além do aumento regular e do adicional de 1,25 pontos percentuais, foi ontem aprovada a proposta do PSD e do CDS que reforça a promessa do Governo de atribuir um suplemento extraordinário às pensões até três IAS, em função da evolução da execução orçamental, à semelhança do que já aconteceu em Outubro deste ano. Este bónus não integrará o valor da pensão, uma vez que será pago uma única vez.

Estes aumentos abrangem as pensões pagas pelo Centro Nacional de Pensões, assim como as que são da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações. E, em 2025, pela primeira vez, também as reformas atribuídas no ano anterior serão abrangidas, o que significa que a actualização chegará a quem se reformou entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2024.

IAS passa a ser de 522,5 euros em Janeiro

Os dados agora divulgados pelo INE, embora provisórios, determinam que o IAS tenha um ajustamento de 2,6% no próximo ano, passando a ser de 522,5 euros (no corrente ano o valor era de 509,26 euros).

Este indexante é usado como referência para o cálculo de vários apoios sociais como é o caso da prestação social para a inclusão, o rendimento social de inserção, o complemento social para idosos ou as bolsas de estudo.

Além disso, serve também para determinar o limite mínimo do subsídio de desemprego (600,87 euros no próximo ano) ou os escalões do abono de família.

O IAS influencia ainda as deduções para o IRS e as contribuições para a Segurança Social.