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Dados da Embaixada da Itália no Brasil apontam que há cerca de 30 milhões de brasileiros aptos a pedirem a cidadania italiana, resultado do grande fluxo migratório de cidadãos daquele país para território brasileiro, sobretudo, no início do século passado. E, pelas leis em vigor na Itália, não há um limite de tempo para que se possa requerer a nacionalidade por descendência desses imigrantes.

Mas um juiz de Bolonha quer mudar isso. Segundo artigo do jornal Corriere de Bologna, publicado nesta quarta-feira (27/11), o juiz Marco Gattuso questionou o Tribunal Constitucional italiano, o equivalente ao Supremo Tribunal do país, sobre esse limite de tempo. O motivo envolve 12 membros de uma família brasileira, incluindo adultos e crianças, cuja antepassada nasceu na Itália em 1876. Nenhum deles tem relações com a Itália ou sabe falar italiano.

Segundo o processo, a antepassada da qual os brasileiros querem a cidadania italiana nasceu em Marzabotto, cidadezinha a 38 quilômetros de Bolonha, atualmente, com população de 6.885 pessoas.

No questionamento à corte suprema, Gattuso pergunta se é legítimo dar a nacionalidade “a quem não tem laços culturais ou linguísticos, tradições ou não mantém qualquer relação com o território italiano”. Ele invoca, também, que não colocar limites à cidadania seria pouco lógico e entraria em choque com as obrigações internacionais assumidas pela Itália junto à União Europeia.

Caso o Tribunal Constitucional italiano decida impor um limite para a nacionalidade, isso pode afetar a situação de muitos dos milhões de descendentes de italianos que vivem no Brasil — a maior comunidade fora do país. A maior parte deles é descendente de italianos que emigraram entre 1870 e 1930.

A emigração de italianos, assim como a de cidadãos de outras nacionalidades europeias, foi subvencionada para substituir a mão de obra escrava, que havia sido liberta. Estima-se que tenham ido para o Brasil ao longo daquele período 1,5 milhão de italianos.

Não é a primeira tentativa de modificar a legislação sobre a atribuição da cidadania. Em junho de 2023, o senador Roberto Menia, do partido de extrema-direita Fratelli d’Italia (Irmãos da Itália, em português), da primeira-ministra Georgia Melloni, apresentou um projeto de lei que limita a nacionalidade a três gerações, após a saída do último antepassado nascido no país. A proposta ainda está em análise no parlamento.

O artigo do Corriere de Bologna ressalta que, ao mesmo tempo que a Itália concede a cidadania para pessoas que há mais de 100 anos não têm relações com o país, há mais de um milhão de homens, mulheres e crianças que nasceram na Itália e não têm direito à nacionalidade. Isso porque não têm nenhum antepassado italiano.

Além da nacionalidade por ter parentes diretos italianos, existe outras formas de se conseguir a cidadania da Itália. A primeira é o estrangeiro viver 10 anos legalmente no país e tiver proficiência na língua italiana. Também é possível ter direito ao passaporte italiano se estiver casado com um cidadão nacional por um período de três anos, que é reduzido a dois, caso morem na Itália, e a um ano, se o casal tiver pelo menos um filho.