O Governo decidiu hoje aumentar o salário mínimo nacional para 870 euros, mais 50 euros do que o valor actual, a partir de 2025, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“Aprovámos o decreto-lei que aumenta o salário mínimo nacional, para o ano de 2025, para 870 euros”, anunciou António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros.

O salário mínimo está, actualmente, fixado em 820 euros.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro referiu que em causa está uma trajectória acordada com os parceiros sociais, que prevê que o salário mínimo ultrapasse os 1000 euros em 2028.

Leitão Amaro sublinhou que este é um aumento justo e importante, "significativamente superior ao que tinha sido prometido pelo Governo do PS". "É um esforço significativo para aqueles que mais precisam", concluiu o ministro da Presidência.

O valor de 870 euros agora aprovado inclui mais 15 euros do que o valor previsto no anterior acordo de rendimentos (855 euros), promovido pelo executivo do PS, e um aumento de 50 euros face aos 820 euros que estão neste momento em vigor, uma proposta que o Governo apresentou em sede de concertação social no passado mês de Setembro. No âmbito do Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico para 2025-2028, assinado com patrões e UGT no final desse mês, o executivo comprometeu-se a, de 2025 em diante, as subidas continuarem a ser de 50 euros até chegar a 1020 euros no último ano da legislatura.

O valor refere-se ao pagamento mais baixo de um salário nas empresas privadas – ou empresariais com regime equiparado. Já no caso da administração pública, o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado entre o executivo liderado por Luís Montenegro, a Federação de Sindicados da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), determina a subida do salário mínimo do Estado para 878,41 euros no próximo ano e um aumento de pelo menos 234 euros para todos os funcionários públicos até ao final da legislatura.