Divisões persistem nas negociações finais sobre tratado histórico para poluição de plástico
Há divergências ainda sobre definições básicas, como o que são microplásticos, e sobre âmbito do tratado. E, claro, sobre a redução da produção de plástico.
A quinta e última ronda de conversações destinadas a produzir um tratado internacional para reduzir a poluição por plástico tem tido um progresso lento esta semana em Busan, na Coreia do Sul. E já passamos metade da semana, o que suscita dúvidas de que se possa alcançar um acordo até 1 de Dezembro, data do fim das negociações.
É na Coreia do Sul que decorre esta semana de negociações para fazer um tratado internacional juridicamente vinculativo, que seria histórico. Mas após quatro dos sete dias previstos de negociações, os delegados de 15 países ainda não conseguiram produzir um texto para se pronunciarem.
Quanto às negociações sobre o financiamento para ajudar os países em desenvolvimento a pôr em prática o tratado, também não foram concluídas. Estão a ser discutidas linha a linha, disseram vários delegados.
Há três grupos de contacto a fazer negociações em paralelo sobre áreas mais específicas. No grupo sobre financiamento, ao contrário do que se possa pensar, em causa não estão apenas somas.
Há divergências sobre se os documentos devem mencionar “países em desenvolvimento”, para designar aqueles que precisam de apoio. Há quem defenda que este é um “termo com pouca relevância”, relata o Earth Negotiations Bulletin, que acompanha as reuniões da diplomacia climática. Outros ainda alertam para o perigo de usar expressões vagas como “aqueles que têm maiores necessidades”.
Ainda se estão a discutir questões muito básicas, segundo o relato do Earth Negotiations Bulletin. No grupo 1, por exemplo, a Rússia - um país produtor de petróleo e, como tal, um dos que se opõem às restrições na produção de plástico novo - apresentou uma proposta sobre definições do que é plástico, produtos de plástico, microplásticos e poluição de plástico.
Se a proposta foi recebida com agrado por alguns países, como um bom ponto de partida, outros discutiram vários dos pontos relativos aos microplásticos.
“Surgiram também divergências sobre as dimensões consideradas para os microplásticos, com muitas delegações a considerarem que o tamanho tem de ser abaixo de cinco milímetros”, lê-se no relato de quinta-feira do Earth Negotiations Bulletin.
Reduzir, reduzir, reduzir?
Só cerca de 9% do plástico no mundo é reciclado, porque entre para além dos problemas de gestão dos resíduos, há muitas limitações técnicas à reciclagem. se não for reduzida a quantidade de plástico produzida, podemos ficar completamente naufragados em plástico: as 460 milhões de toneladas de plástico consumidas em 2019 podem triplicar para 1231 milhões de toneladas em 2060, diz a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Mas os países com uma forte indústria petroquímica, como a Arábia Saudita e a China, têm-se oposto vigorosamente a que o tratado tenha como um dos objectivos principais restringir a produção de plástico, para que a montanha de resíduos não continue a aumentar.
Tem sido a voz destes países produtores de petróleo e também de plásticos que tem vingado, apesar dos protestos dos países que mais suportam o peso da poluição de plástico, como as pequenas nações insulares e os países de baixo e médio rendimento.
A posição da União Europeia passa pelo aumento da circularidade dos produtos de plástico, tornando-os mais fáceis de reciclar, eliminando aditivos perigosos para a saúde e que dificultam a reciclagem. Propõe que os países lidem com os "níveis elevados e insustentáveis de produção de polímeros plásticos primários", embora não defenda claramente uma redução da sua produção.
Tal como nas negociações sobre as alterações climáticas, a indústria está presente em peso. Há cerca de 220 lobistas da indústria química e dos combustíveis fósseis registados para participar nas negociações em Busan. Este número supera o de qualquer outra, incluindo as 140 pessoas da Coreia do Sul, disse o Centro de Direito Ambiental Internacional na quarta-feira.
As organizações da sociedade civil queixaram-se, por outro lado, de que a sua participação no processo foi dificultada por disposições inadequadas, como a disponibilidade limitada de lugares para os observadores.
Com todo este cenário, os obstáculos tem sido permanentes. Em alguns casos, “as discussões levaram-nos de volta ao que tinha ficado assente nas reuniões anteriores”, disse um delegado da Colômbia à Reuters, durante uma sessão plenária de balanço na quarta-feira. Isto acontece até em “áreas onde deveria ser mais simples encontrar áreas de convergência”, como a gestão de resíduos plásticos.
Muitos delegados manifestaram frustração com o ritmo lento, a multiplicidade de propostas e as divergências sobre o processo que continuam a minar as negociações.
“Muita da frustração tem a ver com factores processuais”, disse à Reuters Eirik Lindebjerg, líder global de política de plásticos do grupo ambientalista Fundo Mundial para a Natureza (WWF). Os países que querem um tratado ambicioso não devem negociar com aqueles que atrasam o processo, sublinhou.
Estão ainda em aberto questões como, por exemplo, os aspectos do futuro tratado dos plásticos que devem ser juridicamente vinculativos, e quais podem ser de carácter voluntário. Ou quais as medidas que devem ter aplicação a nível global e quais podem ser postas em prática apenas a nível nacional, enumera o Earth Negotiations Bulletin.
Estas discussões têm repercussões em problemas fundamentais, como gestão de resíduos e troca de informações entre os Estados.
“É muito, muito claro que os países querem este acordo”, comentou Inger Andersen, directora executiva do Programa de Ambiente das Nações Unidas, numa conferência de imprensa na quarta-feira. “Precisamos de ver o texto em cima da mesa amanhã”, pediu então, sem que fosse atendida.
