O Conselho Superior da Magistratura criou um grupo de trabalho para acelerar o processo da Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

“Esta decisão surge em resposta ao intenso acompanhamento público deste caso e ao impacto que a demora processual pode ter na confiança dos cidadãos na justiça”, justifica este órgão, que superintende aos juízes. Na passada semana um trio de juízes do Tribunal da Relação de Lisboa recusou-se a analisar, por agora, mais expedientes dilatórios que lhe sejam apresentados pelo antigo governante para atrasar o início do seu julgamento.

“Não é processualmente admissível a transformação de um processo judicial num interminável carrossel de requerimentos/decisões/recursos em que, sucessivamente, em todos os patamares de decisão judicial, são suscitadas, circularmente, sem qualquer fundamento real, sucessivas questões (…) até, enfim, à prescrição do procedimento criminal”, escreveram os magistrados na decisão, que insta o arguido a pagar as custas judiciais e as multas em que incorreu neste processo até hoje, se quiser voltar a ver apreciadas mais reclamações.

De valor astronómico, dada a sua dimensão, numa situação normal as custas da Operação Marquês só seriam pagas no final do processo. Porém, os três juízes deitaram mão de uma disposição do Código de Processo Civil aplicável também aos processos penais e destinada a punir quem suscite perante a justiça incidentes processuais “manifestamente infundados”.

Composto por três vogais do Conselho Superior da Magistratura, António Barradas Leitão, Ana de Azeredo Coelho e Tiago Pereira, o grupo de trabalho tem como principal objectivo “propor medidas de gestão que promovam uma tramitação mais célere e eficaz dos processos, dada a reconhecida complexidade deste caso”.

“Com esta medida, o Conselho Superior da Magistratura reafirma o seu compromisso em contribuir para uma tramitação processual mais célere, alinhada com as expectativas da sociedade e com os padrões de transparência exigidos ao sistema judicial”, refere este órgão em comunicado, acrescentando que analisa regularmente a tramitação dos diferentes processos judiciais, “identificando situações que, pela sua complexidade, impacto social ou relevância institucional, possam justificar medidas específicas de acompanhamento ou apoio à gestão processual”. No entanto, ressalva, decisões como a criação de grupos de trabalho ou outras iniciativas semelhantes são avaliadas caso a caso, à luz das circunstâncias concretas e das competências deste órgão.

Numa missiva que dirigiu ao presidente do conselho, José Sócrates queixa-se de não ter sido informado da medida, noticiada em primeira mão pelo jornal online Observador. “Gostaria que me informasse com que fundamento, com que objectivo e com que missão foi criado este grupo de trabalho. E já agora porque não foi criado idêntico grupo para acompanhar outros processos a decorrer com prazos igualmente escandalosos, como, por exemplo, o processo EDP, o processo das parcerias público-privadas, o processo que envolve o antigo presidente do Benfica e por aí fora”, escreve.