O órgão máximo de consulta do chefe do Estado-Maior da Armada, o Conselho do Almirantado, reúne-se esta quarta-feira à tarde. Na reunião estará o almirante Gouveia e Melo, que convoca e preside ao Conselho do Almirantado, de acordo com a lei, já regressado de uma viagem a Angola, na qual participou num encontro de Marinhas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Esta reunião ocorre no dia em que se inicia formalmente o prazo para o Governo iniciar o processo de nomeação do próximo Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).

De acordo com a lei que estabelece a estrutura orgânica da Marinha, o Conselho do Almirantado é composto pelo chefe do Estado-Maior do ramo e todos os vice-almirantes no activo. Compete a este órgão pronunciar-se sobre "a nomeação e exoneração do CEMA" e "submeter a Conselho de Chefes de Estado-Maior, através do CEMA interino, os nomes dos vice-almirantes que preencham as condições legais para o cargo de CEMA" e emitir pareceres sobre outros assuntos.

Contactado pela agência Lusa na terça-feira, o CEMA recusou fazer qualquer declaração sobre este processo, depois de ter sido noticiado recentemente que Gouveia e Melo já informou o Governo da sua indisponibilidade para se manter no cargo que ocupa há três anos.

A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas estabelece que os chefes de Estado-Maior dos ramos são nomeados e exonerados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

Esta proposta deve ser precedida da audição, pelo ministro da Defesa Nacional, do Chefe do Estado-Maior General das Forças Amadas (CEMGFA). O CEMGFA pronuncia-se nesta reunião depois de ter ouvido o Conselho Superior do respectivo ramo, que, no caso da Marinha, é o Conselho do Almirantado.

Este processo, segundo a lei, deve ser iniciado pelo executivo, "sempre que possível, pelo menos um mês antes da vacatura do cargo, por forma a permitir a substituição imediata do respectivo titular".

Esse prazo inicia-se formalmente esta quarta-feira, já que o almirante Henrique Gouveia e Melo tomou posse como CEMA em 27 de Dezembro de 2021.

Mais quatro meses no cargo antes de passar à reserva

A legislação estabelece que os chefes militares são nomeados, entre almirantes, vice-almirantes, generais ou tenentes-generais, na situação de activo, por um período de três anos que pode ser prorrogável por mais dois anos, "sem prejuízo da faculdade de exoneração a todo o tempo e da exoneração por limite de idade".

Se o Presidente da República discordar do nome proposto, o Governo terá que apresentar uma nova proposta.

Esta semana, tanto o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro da Defesa, Nuno Melo, recusaram comentar o processo.

Caso o almirante não se mantenha como CEMA por mais dois anos, terá que ser substituído no cargo por um dos actuais vice-almirantes do ramo, mas deverá ficar no activo por mais quatro meses até passar à reserva.

O Estatuto dos Militares das Forças Armadas estabelece, no seu artigo 160.º, que o almirante ou general que cesse as funções que determinaram a sua promoção transita para a reserva 120 dias "após a data da cessação das respectivas funções", se antes do termo deste prazo não for nomeado para um cargo para o qual "a lei exija o posto de almirante ou general" ou para "funções que, por diploma legal, sejam consideradas compatíveis com o seu posto".

O nome de Henrique Gouveia e Melo tem também surgido como um dos possíveis candidatos às eleições presidenciais de Janeiro de 2026.

A SIC avançou recentemente que o almirante deverá anunciar uma candidatura presidencial em Março, possibilidade que o próprio deixou em aberto numa entrevista à RTP em Setembro.