O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, garantiu esta terça-feira, 26 de Novembro, que os sem-abrigo retirados da rua na zona dos Anjos saíram com consentimento e soluções, faltando realojar as pessoas que ainda estão em duas tendas na Avenida Almirante Reis.

Carlos Moedas falava aos jornalistas nos Paços do Concelho, em Lisboa, na apresentação do Projecto Integrado de Requalificação do Eixo da Almirante Reis, uma obra orçada em 20 milhões de euros, 13 milhões dos quais na primeira fase para o faseamento (projecto e obra).

O autarca lembrou que a obra agora apresentada não está dissociada da intervenção que tem sido feita no âmbito do realojamento das pessoas em situação de sem-abrigo, recordando que o processo teve início com as 56 que se encontravam a pernoitar junto da Igreja dos Anjos, em Arroios. "Este projecto, que não é só de arquitectura e da engenharia, é também um projecto social para toda esta zona", disse, lembrando que há uma semana foram retiradas 17 tendas de pessoas em situação de sem-abrigo que se encontravam no Regueirão dos Anjos dando-lhes uma solução de habitação.

"Pessoalmente falámos com cada um, estamos aqui a falar de muitas pessoas que infelizmente nem sequer documentos têm porque chegam de fora. Todos foram levados para pensões e hostels, a Câmara Municipal está a pagar e nós pagaremos aquilo que for necessário", afirmou.

Para Carlos Moedas, as pessoas "não podem não ter tecto", reiterando ser esse um dos seus objectivos enquanto presidente de câmara.

"Eu não digo qual é o endereço, porque acho que isso é uma privacidade das pessoas, mas posso dizer, com os contactos que tenho, há uns que já encontraram emprego, já conseguimos encontrar emprego para muitos e estamos a encontrar soluções", afirmou. Agora, de acordo com o autarca, restam "duas tendas" na Avenida Almirante Reis.

"Estamos a trabalhar com essas pessoas porque nós não retiramos as tendas sem falar com elas, sem ter uma alternativa, as pessoas têm de ter um tecto. Portanto, penso que é uma grande mudança em toda esta área e é muito importante para a cidade e, portanto, foi isso que estivemos aqui hoje a apresentar", sublinhou.

A Câmara de Lisboa aprovou, a 20 de Novembro, a criação de uma resposta de acolhimento integrada para as pessoas em situação de sem-abrigo que pernoitavam junto à Igreja dos Anjos, assegurando cuidados básicos como higiene, alimentação, saúde e apoio na regularização.

A proposta foi apresentada pela vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, na reunião privada do executivo municipal e foi viabilizada com os votos contra da liderança de PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) e os votos a favor dos restantes, nomeadamente PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE, segundo informou à Lusa fonte da câmara.

O documento determina a criação de uma resposta de acolhimento integrada para as pessoas em situação de sem-abrigo que pernoitavam junto à Igreja dos Anjos, na freguesia lisboeta de Arroios, que será "desenvolvida pela Equipa de Missão para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que tem esta competência, e não pela Polícia Municipal que não tem essas atribuições".

Outra das deliberações é que as acções da Câmara Municipal de Lisboa que impliquem a deslocação ou retirada de pessoas a pernoitar nas ruas só podem ser feitas com o conhecimento prévio da pessoa afectada, com uma solução de acolhimento adequada a cada caso concreto, com o parecer do gestor de caso da equipa técnica de rua e acompanhadas presencialmente do assistente social e representante do departamento dos Direitos Sociais, Equipa de Missão para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.