“Falhas preocupantes nas leis” da UE deixam empresas contornar normas de rotulagem

Relatório do TCE conclui que há problemas nas inspecções e nas multas aplicadas. Regras permitem que um produto com grandes quantidades de gordura, açúcar ou sal indiquem que são “nutritivos”.

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“Ajuda a recuperar a energia”, “melhora o desempenho físico”: alegações potencialmente falsas que não estão reguladas pela lei Nelson Garrido
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Ao ir às compras, é fácil que um consumidor se perca entre os vários rótulos que encontra em cada alimento. A verdade é que muitos podem ser enganadores e incorrer na prática de greenwashing, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE), num relatório publicado nesta segunda-feira. E o quadro jurídico da União Europeia (UE) tem lacunas que permitem que as marcas contornem o “bom princípio” da obrigação de ter informações básicas nos rótulos. “O TCE encontrou muitas falhas preocupantes nas leis, além de problemas nas inspecções e nas multas.” No relatório, o TCE dá cinco recomendações à Comissão Europeia, que as “aceitou totalmente”, afirmou Keit Pentus-Rosimannus, membro do TCE responsável pela auditoria.

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