Os reponsáveis pelo Pacto Climático Europeu defenderam esta segunda-feira a importância de as autarquias portuguesas integrarem a agricultura e a alimentação nos planos de adaptação às alterações climáticas e nas estratégias de planeamento do território.

"É urgente que os municípios incluam, de forma consistente, medidas alimentares e agrícolas nos seus planos climáticos e que estas sejam espelhadas nos Planos Directores Municipais (PDM). A revisão da Lei das Finanças Locais, prevista para 2025, deve permitir o acesso a fundos específicos para estas acções", destacou Cecília Delgado, embaixadora do Pacto Climático Europeu.

Numa nota de imprensa, a também presidente da Alimentar Cidades Sustentáveis Associação indicou que a agricultura e a alimentação são responsáveis por um terço dos gases de efeito de estufa e "estão a colocar em risco a adaptação à crise climática". "É necessária uma acção concertada da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Assembleia da República para acabar com a percepção generalizada por parte dos decisores, técnicos e urbanistas, de que não existe uma conexão entre a crise climática e ausência de acções locais para as combater", referiu a embaixadora.

Depois de analisar as Estratégias e Planos de Adaptação às Alterações Climáticas de 14 autarquias portuguesas, a representante do Pacto Climático Europeu concluiu que "a inclusão de medidas de alimentação e agricultura nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e de planeamento do território é, actualmente, muito limitada e inconsequente".

No entanto, registou que as medidas têm "um enorme potencial para optimizar a organização do território, reduzir as emissões de CO2, melhorar a saúde e a qualidade de vida das populações e para incentivar a economia local, favorecendo os produtores locais".

Planos adaptados às comunidades e às regiões

Cecília Delgado propõe que os municípios implementem, nos seus PDM, a preservação dos solos agrícolas para produção alimentar ao mesmo tempo que se criam medidas de incentivo, nomeadamente fiscais, para a utilização desses solos.

"O incentivo à produção local e agro-ecológica contribui para aumentar a biodiversidade e reduzir a pegada carbónica dos municípios ao encurtar a distância entre produção e consumo. Promover a produção local e o acesso a alimentos frescos e nutritivos contribui igualmente para incentivar a economia local, a coesão territorial e reforça o sentimento de pertença das comunidades", afirmou em nota de imprensa.

De acordo com a embaixadora do Pacto Climático Europeu, os diferentes planos municipais devem ser adaptados às especificidades e aspirações de cada comunidade e, também, às características particulares do território em que se inserem. "A escassez de água, por exemplo, é uma prioridade em regiões como o Algarve, enquanto a disponibilidade de terra para produção local varia entre municípios rurais e urbanos. Uma estratégia climática que não considere as particularidades regionais compromete as metas de redução de emissões e o desenvolvimento sustentável das economias locais", alertou Cecília Delgado.

A investigadora afirmou ainda que é essencial alinhar a estratégia alimentar com outras políticas locais, para evitar incompatibilidades e garantir a implementação efectiva das acções no território. É também necessário que a Lei das Finanças Locais, com revisão prevista para 2025, permita às autarquias o acesso a fundos para implementar estratégias alimentares territoriais, "tendo o clima como ponto de entrada, em todos os municípios".

O Pacto Climático Europeu vai deixar o seu apelo à ANMP na próxima quarta-feira, aquando do lançamento do novo "Manual de Perguntas Frequentes para Arquitectos, Urbanistas, Técnicos e Decisores sobre Como Integrar a Alimentação e o Clima no Planeamento Territorial".