COP29: longe de um clima de mudança
Apesar de algum descontentamento, a 29.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas – COP29 não deixou de ser uma reunião essencial num exercício anual de multilateralismo num quadro geopolítico difícil. Muito tem de mudar nesta concertação entre países, os apelos são crescentes e não há volta a dar à constante desilusão de estarmos a lidar com muito pouca urgência e meios com uma crise climática de consequências avassaladoras. Não se trata de ser ou não catastrofista – basta constatar o que se passa em nossa casa ou bem perto, com as cheias em Espanha ou os incêndios e as secas em Portugal.
Os países desenvolvidos têm sido responsáveis por uma maioria significativa das emissões de gases com efeito de estufa (60–70%) das emissões cumulativas de dióxido de carbono desde a Revolução Industrial: os Estados Unidos com aproximadamente 25% e a União Europeia (incluindo o Reino Unido) com 22%. China e Índia, hoje emissores significativos, contribuem historicamente com 16%, embora as suas emissões estejam a aumentar rapidamente.
Os interesses dos combustíveis fósseis tiveram uma forte influência na COP29, com uma pressão evidente para preservar os lucros exorbitantes do petróleo e do gás, refletida no resultado, que deixou muito a desejar. A Arábia Saudita, por exemplo, recorreu a táticas de coerção para enfraquecer o consenso alcançado no ano passado no Dubai sobre a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Além disso, os Estados Unidos, e outros países cuja prosperidade está vinculada a economias baseadas em combustíveis fósseis, não se comprometeram a fornecer recursos suficientes para ajudar as nações de baixos rendimentos na transição para fontes de energia limpa.
A “COP das finanças” falhou em responder às necessidades climáticas dos países em desenvolvimento, oferecendo apenas uma fração dos biliões necessários. Esta incapacidade de assegurar um financiamento climático adequado representa também um fracasso da justiça climática.
Quem contesta estas reuniões anuais das Nações Unidas habitualmente não apresenta uma alternativa melhor. Apesar dos progressos limitados, prefiro que mesmo assim elas existam, não conseguindo descobrir outro modelo para um problema global que não este, que procura uma concertação mundial. Mas é verdade que são precisas mudanças. Tal como pedido por uma iniciativa de várias personalidades durante a COP29, é indispensável garantir que estas reuniões têm lugar em países onde seja dado o direito à manifestação e onde os interesses dos combustíveis fósseis não sejam determinantes na condução dos trabalhos. Na COP30, no próximo ano do Brasil, espera-se finalmente uma reunião diferente, após três anos limitados no Egito, nos Emirados Árabes Unidos e agora no Azerbaijão.
Nesta COP29, as decisões relativas à mitigação foram fracas e falharam em estabelecer metas concretas para assegurar uma trajetória global compatível com um aumento de temperatura de 1,5°C face à era pré-industrial, não apelando suficientemente à redução das emissões.
Para Portugal, cujo modelo de financiamento de conversão da dívida de países como Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe em ação climática é inovador, fica o alerta de que 9 milhões de euros anuais é um montante insignificante quando a escala é das centenas de milhares de milhões por parte dos países desenvolvidos, tendo assim o financiamento climático de ser muito aumentado.
Quanto ao setor privado, desconhecem-se quaisquer doações ou investimentos significativos de parte dos milhares de euros de lucros anuais de grandes empresas e bancos. Na redução de emissões, temos de reduzir as emissões do sector do transporte rodoviário e aumentar a resiliência das florestas face a um crescente risco de incêndios rurais.
O mundo ficou desapontado com este fraco acordo de financiamento climático. Neste momento crucial para o planeta, este fracasso ameaça atrasar os esforços globais para enfrentar a crise climática e corre o risco de deixar as comunidades vulneráveis expostas a um ataque violento de catástrofes climáticas crescentes. Este é um rude golpe para a ação climática, mas não deve impedir as mudanças transformadoras que são necessárias.
A ciência continua a ser a mesma – temos de acelerar a ação nesta década para evitar que as alterações climáticas fiquem fora de controlo. Todos os líderes nacionais e empresariais têm a responsabilidade de avançar, ir além dos parâmetros deste acordo e fornecer níveis de financiamento suficientes para implementar as soluções necessárias. Precisamos de investir no nosso futuro coletivo.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico