UTAO propõe limitar número de propostas entregues pelos partidos no OE
A intenção de rever a Lei de Enquadramento Orçamental no próximo ano foi sinalizada pelo ministro das Finanças. Esta sexta-feira arranca a votação na especialidade e UTAO sugere mudanças para futuro.
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Dividir a discussão do Orçamento do Estado (OE) em duas fases, limitar drasticamente os “cavaleiros orçamentais” e reforçar a assistência técnica especializada aos deputados. Estas são algumas das 11 recomendações que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sugere para tornar a discussão do OE mais eficaz, mais transparente e com menos desperdício de recursos. A lista consta num relatório da unidade publicado a 14 de Novembro e a UTAO tem esperança que sirva de inspiração a uma revisão da Lei de Enquadramento Orçamental.
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