O Supremo Tribunal do Illinois anulou esta quinta-feira a condenação do actor Jussie Smollett, ex-estrela da série Empire, por encenar um crime de ódio contra si mesmo em 2019. O tribunal concordou com os argumentos da defesa, segundo os quais Smollett não deveria ter sido acusado uma segunda vez por apresentar uma falsa denúncia de crime de ódio, tendo em conta que, num acordo negociado, os promotores já haviam concordado em retirar as acusações. “Consideramos que uma segunda acusação nestas circunstâncias é uma violação do devido processo legal e, portanto, revertemos a condenação do réu”, escreveu a juíza Elizabeth Rochford no parecer.

Em 2021, um júri considerou Smollett culpado de cinco acusações de conduta desordeira, por dizer falsamente à polícia de Chicago ter sido abordado numa rua escura de Chicago, em 2019, por dois estranhos mascarados, às mãos dos quais teria sofrido um ataque racista e homofóbico. A investigação revelou que Smollett, que é negro e homossexual, pagou a dois homens para encenarem o ataque. O actor foi condenado a passar 150 dias na prisão, mas foi libertado depois de confinado durante seis dias, enquanto aguardava o seu recurso.

Smollett alegou que os agressores lhe fizeram um nó com uma corda à volta do pescoço e que derramaram sobre ele produtos químicos, enquanto gritavam insultos racistas e homofóbicos e expressões de apoio ao então Presidente Donald Trump. O caso original contra Smollett foi retirado pelos promotores do Condado de Cook na primavera de 2019, em troca de Smollett perder a sua fiança de 10.000 dólares (cerca de 9.614 euros) sem admitir actos ilícitos.

A demissão gerou críticas do então prefeito Rahm Emanuel e do superintendente da polícia da cidade, que consideraram a reversão um erro judicial. Um promotor especial foi nomeado no Verão de 2019 para investigar o caso e novas acusações contra o actor foram apresentadas em Fevereiro de 2020.

Em comunicado, a advogada de Smollett, Nenya Uche, declarou que “o Estado de Direito foi o grande vencedor hoje [quinta-feira]”.
O procurador especial Dan Webb discordou da decisão do tribunal e argumentou, também em comunicado, que havia precedentes na lei estatal que justificavam a segunda série de acusações.

“Não nos deixemos enganar, a decisão de hoje não tem nada a ver com a inocência do Sr. Smollett”, disse Webb. “O Supremo Tribunal de Illinois não encontrou qualquer erro nas provas esmagadoras apresentadas no julgamento, segundo as quais Smollett orquestrou um falso crime de ódio e comunicou-o ao Departamento de Polícia de Chicago como um verdadeiro crime de ódio, ou no veredicto unânime do júri, segundo o qual Smollett era culpado de cinco acusações de conduta desordeira criminosa”, afirmou o procurador especial.

Kimberly Foxx, a procuradora do condado de Cook, cujo gabinete chegou ao acordo original para retirar as acusações contra Smollett, disse não ter ficado surpreendida com a decisão do Supremo Tribunal. “Sabia desde o início que a segunda acusação e a segunda investigação eram ilegítimas”. Segundo a procuradora, o caso de Smollett configurava um crime não violento, tendo sido tratado “da mesma forma que tratamos milhares de casos semelhantes. Não foi invulgar o que aconteceu”.