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A advogada Diana Gondim, com atuação exclusiva em direito imobiliário, alerta: "Os golpes do aluguel estão se multiplicando em Portugal". Ela conta que as pessoas que recorrem a essas práticas têm usado sistematicamente a internet para difundir falsas ofertas de arrendamento e ganhado muito dinheiro em cima dos incautos. "Numa das irregularidades mais comuns, os golpistas se hospedam em alojamentos locais (Airbnb), tiram fotos dos apartamentos e as colocam nas redes sociais em ofertas para aluguel", conta. Detalhe: com preços sempre abaixo dos praticados no mercado.

“Tudo é muito bem feito, que chama a atenção. Aqueles que cometem irregularidades, inclusive, promovem visitas aos imóveis”, diz a advogada. Ao decidirem qual será a vítima entre os interessados, falsificam contratos, mas pedem a antecipação de alugueis como garantia para o negócio andar. “Sabemos de casos em que brasileiros anteciparam seis meses e até 12 meses do arrendamento”, ressalta. Assim que o dinheiro é transferido para uma conta indicada pelos golpistas, eles desaparecem: “As pessoas só descobrem que foram lesadas quando chegam com os caminhões de mudança em frente aos prédios e não podem entrar”, acrescenta.

Diante desses crimes, a advogada é enfática: “Desconfiem de tudo que pareça muito fácil. Não acreditem em valores de aluguel fora dos padrões do mercado. Procure sempre empresas especializadas no mercado imobiliário. Todo cuidado é pouco na atual circunstância”. Para aqueles que ainda estão no Brasil e querem garantir um imóvel antes mesmo de desembarcar em Portugal, a dica de Diana é procurar um profissional de confiança, um corretor ou um advogado, para checar todas as informações dos imóveis. Os documentos podem ser conferidos nos cartórios, onde estão, obrigatoriamente, registrados.

Seguindo esses passos iniciais, assinala José Xavier, dono da CascaisX Mediação Imobiliária, já é possível se distanciar dos criminosos. “Há muitas empresas e profissionais sérios no mercado. Inclusive, é possível verificar o histórico de todos, ver como atuam, se há reclamações”, explica. Ele afirma que nenhuma empresa e nenhum profissional gabaritado pedem pagamentos antecipados de aluguel. “Os desembolsos por parte dos inquilinos só devem ser feitos depois da assinatura dos contratos. Essa é a regra, qualquer coisa diferente disso pode ser golpe”, alerta.

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Na avaliação da corretora Lilia Emediato, é até compreensível que, diante da escassez de imóveis para arrendamento em Portugal, as pessoas queiram fechar negócio rapidamente. “Mas o risco é grande. Há uma série de requisitos a serem seguidos, documentos a serem conferidos, checagem das informações”, diz. Ela acrescenta que, para aqueles que se mudam do Brasil para Portugal, os cuidados devem ser maiores, porque não conhecem a legislação local, ficando sujeitos a qualquer tipo de fraude. “Sempre desconfiem de tudo e confiram se realmente o que está sendo oferecido é real”, aconselha

Regras de segurança

Tiago Prandi, CEO da Conexão Europa, que trabalha com um público de mais alta renda, acredita que, sabendo as referências das empresas, os brasileiros que tiverem interesse em alugar imóveis em Portugal podem antecipar o processo do Brasil. “No nosso caso, isso é uma recomendação, porque garante uma chegada mais tranquila em território luso. Mas seguimos todas as regras de segurança. Nossos clientes são informados de tudo e podem acompanhar todos os passos do processo”, assinala. “Explicamos as regras, procuramos os imóveis conforme descrito pelos clientes e conferimos toda a documentação”, emenda.

Ele acredita que chegar em Portugal com tudo resolvido, apenas para assinar o contrato, fica mais confortável para as pessoas, pois, depois de tudo acertado, antes da mudança, é preciso resolver pendências da moradia, o que pode levar, no mínimo, uma semana, como ligações da energia elétrica, do gás, da água e da internet. “Contudo, é melhor do que ficar pagando alojamento local ou se hospedando na casa de um amigo enquanto se procura um imóvel. Entre encontrá-lo e fechar o contrato, pode levar até 45 dias”, detalha.

Prandi explica que, pela legislação portuguesa, uma pessoa só pode alugar um imóvel se tiver o número de identificação fiscal (NIF), o equivalente ao CPF brasileiro. É recomendável, também, ter uma conta bancária. O proprietário do imóvel só pode cobrar, antecipadamente, o primeiro e o último mês do contrato de arrendamento e mais dois meses de caução, uma vez que não há fiador.

O prazo do aluguel pode ser restrito a um ano, e há condições para o encerramento antecipado do arrendamento. Se o pedido partir do dono do imóvel, nos contratos de um ano, deve ser feito com, no mínimo, 60 dias de antecedência. Já o inquilino deve avisar, com 90 dias de antecedência, que deixará a moradia.

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Normalmente, as cozinhas dos imóveis alugados têm geladeira, fogão, armários e até micro-ondas e máquina de lavar louça. Os proprietários são responsáveis pelo pagamento do condomínio, ao contrário do Brasil, onde essa despesa cabe ao locatário, e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que corresponde ao IPTU brasileiro. Os locadores também devem arcar com despesas de obras nos imóveis, se elas forem estruturais, como um cano arrebentado. “São informações importantes que pouca gente sabe”, afirma o CEO da Conexão Europa.

Preços em alta

A corretora Lília Emediato lembra que os preços dos aluguéis têm subido sistematicamente em Portugal. Neste ano, o reajuste médio foi de 5%. Um apartamento de um quarto em Cascais, por exemplo, está custando 1 mil euros (R$ 6,2 mil) por mês, exemplifica ela. Segundo Tiago Prandi, em Lisboa, nos bairros mais disputados, como Campo de Ourique, Saldanha, Estrela, Rato e Chiado, além das proximidades da Avenida da Liberdade, o aluguel de um imóvel de um quarto começa em 1.200 euros (R$ 7.500).

Esses valores elevados decorrem da grande procura por imóveis para arrendamento nessas áreas mais nobres. “Essa é a realidade do mercado imobiliário. Sendo assim, não se deve acreditar em ofertas mirabolantes, com valores bem mais baixo. De novo, é golpe”, frisa José Xavier. Para ele, não há perspectiva de os preços dos arrendamentos caírem, pois a oferta não acompanha a demanda. "No caso de compra de imóveis, os valores até se acomodaram, mas em patamares elevados”, diz.

A advogada Diana Gondim lembra que muitas pessoas preferem alugar imóveis diretamente com os donos, e não há nada de errado nisso. “Mas é preciso avaliar bem as cláusulas dos contratos, para ver se não há armadilhas. E, sobretudo, checar se realmente os imóveis pertencem a quem está alugando, por meio da caderneta predial e da certidão registrada em cartório”, avisa.

Há outra ressalva: nesses contratos diretos, alguns donos de imóveis não registram os documentos junto à Autoridade Tributária, para não pagarem impostos. “Isso acontece muito. Porém, a responsabilidade é do dono do imóvel. Se o contrato de aluguel estiver correto, é o que realmente importa para o inquilino”, afirma.