O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia anunciou esta quinta-feira que emitiu mandados de captura contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, bem como contra o líder do Hamas, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri (também conhecido como Mohammed Deif), que Israel acredita ter morto, mas cuja morte nunca foi confirmada.

O gabinete de Netanyahu reagiu em comunicado curto: "Israel rejeita com repugnância as acções absurdas e falsas que lhe são dirigidas pelo TPI", declarou, citado pela Reuters. Já o Hamas, numa declaração oficial, apelou a que o Tribunal Penal Internacional "alargue o âmbito da responsabilização a todos os líderes de ocupações criminosas".

"A Câmara emitiu mandados de detenção para dois indivíduos, Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos de, pelo menos, 8 de Outubro de 2023 até, pelo menos, 20 de Maio de 2024", afirmou o TPI num comunicado. O mandado significa que Netanyahu e Gallant podem ser detidos se viajarem para qualquer um dos 120 países que são partes no TPI.

A decisão do TPI surge seis meses depois de o seu procurador, Karim Khan, ter anunciado, a 20 de Maio, que pretendia obter mandados de captura para alegados crimes relacionados com os ataques do Hamas a Israel, a 7 de Outubro de 2023, e com a resposta militar israelita em Gaza. O pedido baseava-se numa investigação que concluía haver motivos suficientes para concluir que foram cometidos crimes de guerra quer do lado do Hamas quer do lado de Israel.

Entre os crimes de guerra e/ou contra a humanidade que o procurador identificou do lado dos responsáveis israelitas estão o uso da fome contra civis, causar sofrimento ou usar tratamento cruel, assassínio, ataques intencionais contra a população civil, extermínio e/ou assassínio, incluindo em contexto de mortes à fome, perseguição ou outros actos desumanos. Do lado do Hamas estão o extermínio, o assassínio, a tomada de reféns, a violação e outros actos de violência sexual, a tortura, outro tratamento desumano e cruel em contexto de guerra.

Logo na altura, Karim Khan declarou que não era necessário que Israel aceitasse a jurisdição do tribunal, afirmando que “é um direito estabelecido” que o TPI pode ordenar a detenção de dirigentes israelitas e tem jurisdição sobre cidadãos de Israel que cometam crimes nos territórios palestinianos.

Israel rejeitou a jurisdição do tribunal com sede em Haia e nega crimes de guerra em Gaza. Israel afirmou ter matado Al-Masri, também conhecido como Mohammed Deif, num ataque aéreo, mas o Hamas não confirmou nem negou o facto.

Israel tem levado a cabo um ataque de retaliação em Gaza desde Outubro do ano passado, matando dezenas de milhares de pessoas, numa tentativa de erradicar o Hamas em resposta ao ataque do grupo militante palestiniano contra Israel em 7 de Outubro de 2023.

Waltz promete "resposta forte" dos EUA

Como era de prever, a decisão suscitou fortes protestos dos apoiantes de Israel em Washington. Os candidatos a integrar a administração do Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, em particular, foram rápidos a condenar o tribunal por ter escolhido Israel e ameaçaram que o tribunal internacional enfrentará consequências quando Trump tomar posse em Janeiro, escreve o Politico.

Num post no X, Mike Waltz, o republicano da Florida que Trump escolheu para ser o seu próximo conselheiro de segurança nacional, rejeitou as alegações contra Israel e afirmou que as alegações de que Israel cometeu crimes de guerra "foram refutadas pelo governo dos EUA", acrescentando que "Israel defendeu legalmente o seu povo e as suas fronteiras de terroristas genocidas".

"Podem esperar uma resposta forte ao preconceito anti-semita do TPI e da ONU em Janeiro", acrescentou.

Numa primeira reacção oficial, a Casa Branca rejeitou também a decisão do TPI em emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita e o seu antigo ministro da Defesa.

“Os Estados Unidos rejeitam fundamentalmente a decisão do Tribunal de emitir mandados de captura para altos funcionários israelitas. Continuamos profundamente preocupados com a pressa do Procurador em pedir mandados de captura e com os erros preocupantes no processo que levaram a esta decisão”, disse um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, acrescentando que os EUA estão a discutir os próximos passos com os seus parceiros.

Em sentido contrário, o alto representante para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, Josep Borrell, considerou que a decisão do TPI não se trata de uma questão política e que deveria ser “respeitada e implementada”.

Mas as reacções vindas de Israel discordam e o tom é duro. As primeiras vieram do ex-primeiro-ministro israelita Naftali Bennett, que considerou os mandados de captura contra Netanyahu e Gallant "um sinal de vergonha" para o TPI, e do líder da oposição Yair Lapid, para quem os mandados representam "uma recompensa para o terrorismo". Logo a seguir, também o Presidente de Israel, Isaac Herzog, considerou tratar-se de uma "decisão absurda".

"Este é um dia negro para a justiça. Um dia negro para a humanidade", escreveu Herzog na rede social X. "Tomada de má-fé, a decisão ultrajante do TPI transformou a justiça universal num motivo de chacota universal. Faz troça do sacrifício de todos aqueles que lutam pela justiça - desde a vitória dos Aliados sobre os nazis até hoje. [...] De facto, a decisão escolheu o lado do terror e do mal em vez da democracia e da liberdade, e transformou o próprio sistema de justiça num escudo humano para os crimes do Hamas contra a humanidade. Esta exploração cínica das instituições jurídicas internacionais recorda-nos mais uma vez a necessidade de uma verdadeira clareza moral face a um império do mal iraniano que procura desestabilizar a nossa região e o mundo e destruir as próprias instituições do mundo livre" acrescentou.

Para o ex-primeiro-ministro, Naftali Bennett, “os mandados de prisão são uma vergonha, não para os líderes de Israel, mas para o próprio Tribunal e os seus membros", escreveu também no X. "Em 7 de Outubro, o Hamas atacou brutalmente Israel, assassinando, queimando vivos e violando mais de 1200 israelitas. Israel está travando a mais justa das guerras contra o mal puro. Todos os israelitas, à esquerda e à direita, apoiam a guerra cujos objectivos são libertar os israelitas raptados, demolir o Hamas e restaurar a segurança em Israel. Que vergonha para o Tribunal Penal Internacional!”.

Mesmo antes de formalizado o pedido do procurador do TPI, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, considerou que tais potenciais acções seriam um “precedente perigoso que ameaça soldados e figuras públicas” e repetiu que “Israel não irá nunca aceitar qualquer tentativa do Tribunal Penal Internacional em Haia de destruir o seu direito básico à autodefesa”.