Metro de Lisboa pede desculpas por identificar activistas em relatório ambiental

Empresa decidiu implementar, “de imediato”, alterações procedimentais com o objectivo “de que situações desta natureza não voltem a ocorrer”. Transportadora diz que não quis cercear livre expressão.

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As três activistas têm contestado a escolha do Jardim da Parada para local de construção da estação de Campo de Ourique Daniel Rocha
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O Metropolitano de Lisboa lamentou, esta quarta-feira, ter identificado três mulheres no relatório de conformidade ambiental do prolongamento da Linha Vermelha, em consulta pública, apresentando "desculpas publicamente" às activistas, que se queixaram à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Em comunicado, a transportadora esclarece que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (Recape) do prolongamento da Linha Vermelha, entre São Sebastião e Alcântara, é "um documento extenso e exaustivo e integra obrigatoriamente um plano de comunicação" e que, no documento, em consulta pública até 5 de Dezembro, "consta indevidamente o nome de três cidadãs".

"O Metropolitano de Lisboa lamenta e apresenta as suas desculpas publicamente por este facto e, de imediato, decidiu implementar alterações orgânicas e procedimentais com o objectivo de que situações desta natureza não voltem a ocorrer", lê-se na nota.

Segundo a transportadora pública, o plano de comunicação "tem por objectivo acompanhar a pluralidade de ideias e as manifestações da sociedade, por forma a assegurar o melhor esclarecimento e recolha de contributos relativos ao investimento público, preservando e motivando a pluralidade de opiniões".

"A liberdade de expressão é um direito inalienável e nunca foi intenção do Metropolitano de Lisboa pôr em causa esse direito constitucional", concluiu-se na nota.

Em causa está a referência no Recape a três activistas cujas redes sociais terão sido monitorizadas pela empresa, por se oporem ao projecto previsto para o Jardim da Parada.

"Posso adiantar que já fizemos queixa "online" à Comissão Nacional de Protecção de Dados. Quanto à queixa ao Ministério Público, estamos a organizá-la", indicou na terça-feira à Lusa Margarida Vicente, uma das três activistas.

Segundo uma notícia do PÚBLICO, o Metro de Lisboa terá "vigiado, desde 2022, a actividade nas redes sociais de três activistas" que se opõem à construção no Jardim da Parada da estação de Campo de Ourique, inserida no plano de expansão da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara.

As activistas são membros do Movimento Salvar o Jardim da Parada, criado com o propósito de contestar o traçado previsto para a obra.

O jornal refere que a monitorização das três cidadãs consta no plano de comunicação do Recape, no qual a contestação dos grupos de activistas ao traçado e impacto previsto são considerados como "ameaças", no âmbito de uma análise comparativa.

Contudo, num esclarecimento enviado à Lusa também na terça-feira, o Metropolitano negou "categoricamente a existência de qualquer tipo de vigilância indevida ou ilícita às redes sociais de qualquer parte interessada" no projecto de prolongamento da Linha Vermelha.

"O que está em causa é, tão-somente, o normal acompanhamento e a análise das referências públicas feitas ao referido projecto de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa, na comunicação social e nas redes sociais, por todas as partes interessadas, incluindo cidadãos e grupos de cidadãos, em particular os que mais têm contribuído para o debate público sobre este empreendimento", argumentou a empresa.

O financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência prevê um investimento no Metro de Lisboa de 400 milhões de euros para esta expansão da Linha Vermelha e 250 milhões de euros para a nova Linha Violeta (metro ligeiro de superfície), que ligará o Hospital Beatriz Ângelo por Odivelas a Loures, num total de 650 milhões de euros.

Já a Linha Circular, com inauguração prevista no segundo semestre de 2025, vai ligar a estação do Rato ao Cais do Sodré, numa extensão de mais dois quilómetros de rede e duas novas estações (Estrela e Santos), unindo as linhas Amarela e Verde num novo anel circular no centro de Lisboa.

Além da construção de duas novas estações será remodelada a estação existente no Cais do Sodré. O investimento previsto na construção desta linha é de 331 milhões de euros.