O Ministério do Ambiente e da Energia (Maen) anunciou em Novembro duas iniciativas de combate à pobreza energética no valor de 100 milhões de euros, sendo uma delas o programa E-Lar, dedicado à compra de electrodomésticos mais eficientes. Embora as regras de atribuição desse apoio às famílias vulneráveis ainda não tenham sido divulgadas em pormenor, a responsável da tutela, Maria da Graça Carvalho, explica em linhas gerais como a medida vai funcionar.

Trata-se de uma iniciativa do Governo destinada a apoiar as famílias mais vulneráveis na troca de electrodomésticos obsoletos por outros com maior eficiência energética. O objectivo é reduzir a pobreza energética e aumentar o conforto térmico das habitações em Portugal, onde mais de 20% da população tem dificuldade de manter as casas aquecidas. O programa, que tem uma dotação financeira de 50 milhões de euros, estará em vigor ao longo de 2025.

São elegíveis famílias que beneficiem de tarifa social de electricidade ou gás, ou ainda “outra prestação social”, de acordo com Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia.

Não sabemos. O PÚBLICO perguntou à ministra se a medida abrange famílias tocadas pela deficiência e que, por isso, recebem a componente-base da prestação social de inclusão, por exemplo – um apoio que visa “compensar os encargos gerais acrescidos que resultam da situação de deficiência”, independentemente da situação económica do agregado. A ministra afirmou que haverá um regulamento a determinar os detalhes de elegibilidade, mas, para já, não soube confirmar esta situação específica.

O programa de apoio à substituição de equipamentos antigos por outros energeticamente mais eficientes contempla “pequenos electrodomésticos”, tais como chaleiras, placas de fogão e sistemas de aquecimento. A lista exacta dos aparelhos abrangidos pelo E-Lar ainda não foi divulgada.

“O aquecimento será muito importante, porque há muitos problemas de temperaturas baixas no interior das casas, principalmente para a população mais idosa no nosso país, onde, mesmo sendo um país com um tempo moderado, passa-se muito frio. O frigorífico também é importante, uma vez que faz muita diferença do ponto de vista da eficiência energética das habitações. Também está nos nossos objectivos a substituição de aparelhos a gás [por versões eléctricas]”, afirmou ao PÚBLICO Maria da Graça Carvalho.

Sim, desde que o electrodoméstico seja energeticamente eficiente e esteja na lista de tipos de aparelhos contemplado no programa.

Sim, é possível completar o valor para adquirir o electrodoméstico pretendido.

Não. Os beneficiários deste programa serão os próprios cidadãos, mas haverá também a possibilidade de as juntas de freguesia actuarem como intermediários.

O programa E-Lar vai ter como parceiros apenas empresas e distribuidores que assegurem a recolha dos equipamentos antigos e o correcto encaminhamento para as entidades que gerem esse tipo de resíduos eléctricos – neste caso, a Electrão e a ERP Portugal.

“O vale atribuído para comprar um electrodoméstico – se é que vai ser um formato de vale – pressupõe trabalhar com distribuidores ou plataformas comerciais que assegurem essa retoma e o correcto encaminhamento”, garante a ministra Maria da Graça Carvalho.

Sim. Além do E-Lar, o Maen anunciou em Novembro o programa Áreas Urbanas Sustentáveis. A iniciativa ambiciona promover a eficiência energética ao nível das comunidades vulneráveis, como os bairros sociais ou históricos. “Queremos tornar essas comunidades mais confortáveis do ponto de vista térmico e social”, refere Graça Carvalho.

As medidas podem passar pelo “isolamento térmico de edifícios e a actuação em espaços públicos, incluindo zonas verdes” e questões de sombreamento, explicou Graça Carvalho. Associações de moradores, instituições particulares de solidariedade social e empresas municipais de habitação poderão candidatar-se ao programa.

Os dois programas – o E-Lar e o Áreas Urbanas Sustentáveis – funcionam como iniciativas-piloto, servindo como uma antecâmara para um programa mais amplo no âmbito do Fundo Social para a Acção Climática, previsto para arrancar em Junho de 2026. Esta futura iniciativa vai estar focada na “transição energética justa e nos transportes”.

“Em 2026 começa um programa muito grande também nesta área [da eficiência energética], que é o Fundo Social do Clima, que também vai ser gerido por nós [Maen] com a cooperação do Ministério da Coesão”, afirma a ministra da tutela. Os fundos disponíveis para Portugal ascendem a 1,2 milhões e serão geridos pela recém-anunciada Agência para o Clima.

A futura Agência para o Clima, aprovada no início em Conselho de Ministros (CM) no princípio de Outubro, passará a gerir o Fundo Ambiental e deverá entrar em funcionamento no início de Janeiro de 2025, refere a tutela.

A promessa é que a nova entidade tratará dos diferentes programas com mais celeridade, uma vez que terá uma “estrutura profissional” que passará a administrar com “transparência” a aplicação dos fundos disponíveis, que incluem verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área do clima e da energia e do Fundo Social para a Acção Climática.

“Há aqui uma questão de confiança que começa a ser equacionada. Há milhares de consumidores que ainda não receberam o valor que investiram”, afirma ao PÚBLICO Pedro Silva, especialista em energia da Deco Proteste, relativamente ao atraso na avaliação e no reembolso das candidaturas do Edifícios Mais Sustentáveis. A Deco Proteste defende que os apoios sejam previsíveis, por forma a manter a confiança dos consumidores e garantir as metas de descarbonização com que Portugal se comprometeu.

“Há candidaturas submetidas em Agosto de 2023 que continuam no mesmo ponto, sem qualquer análise. Já passou um ano e quatro meses”, afirma Fernando Silva, representante da Fogil, empresa especializada em janelas eficientes e soluções de eficiência energética, citado numa nota de imprensa da Fixando.

O Maen garante, contudo, que os novos programas serão “mais simples e rápidos” do que o anterior, que foi lançado durante a governação socialista. “Queremos tornar estes programas muito mais simples do que o sistema que temos agora no Edifícios Mais Sustentáveis, em que o proponente tem de fazer um investimento, preencher uma proposta muito completa e ficar à espera que lhe seja pago esse valor. Agora vai ser diferente e muito mais simples. Estamos a desenhar um projecto que funcione com vales e empresas certificadas. A ideia é que, com uma factura emitida por essa empresa certificada, o proponente receba logo o valor”, explica a ministra.

Provavelmente sim, mas não há uma garantia absoluta. Contudo, com o reforço de 60 milhões de euros na dotação financeira inicial, que era de 30 milhões de euros, aumentam as probabilidades de todas as candidaturas completas serem contempladas com o reembolso. O Maen garante que todas as candidaturas “bem instruídas” serão ressarcidas até que se esgote o orçamento total de 90 milhões de euros.

“A nossa esperança é que todas as pessoas que investiram e que concorreram, e que tenham as candidaturas bem instruídas, tenham as suas propostas aceites e pagas”, afirmou a ministra Maria da Graça Carvalho ao PÚBLICO.

Notícia corrigida a 22/11/24 às 11h20: foi removida a referência à E-Cycle, uma vez que esta entidade deixou de operar na gestão de resíduos eléctricos.