O Conselho da União Europeia (UE) aceitou adiar por um ano a entrada em vigor da lei contra a desflorestação, mas recusa-se a adoptar as emendas propostas pelo Parlamento Europeu, como a que criava a categoria de país “sem risco”.

A proposta de Bruxelas para adiar por um ano a entrada em vigor das regras que obrigam as empresas a garantir que os seus produtos não provêm de terras desflorestadas foi já aprovada pelo Parlamento Europeu após produtores, comerciantes e operadores terem avisado que não seriam capazes de cumprir plenamente as suas obrigações a partir do final de 2024.

Os ministros da UE deram esta quarta-feira o seu aval ao pedido da Comissão Europeia, mas os Estados-membros não conseguiram uma maioria para aprovar a proposta do Partido Popular Europeu (PPE, que inclui o PSD e o CDS) de incluir a categoria de país “sem risco” de desflorestação, para além das actuais categorias de “baixo”, “médio” e “alto risco”.

Em causa está a classificação dos países terceiros que exportam café, cacau, óleo de palma, madeira e carne de vaca. A criação de uma categoria de países “sem risco”, proposta tendo em mente os países da União Europeia, simplificaria alguma burocracia, mas muitos críticos acusam que reforçará algumas injustiças.

“Alterações caóticas”

“Os governos da UE acabaram de tomar uma posição sensata contra as alterações caóticas pretendidas pelo Parlamento Europeu à lei da desflorestação”, afirma Sébastien Risso, director de políticas florestais da Greenpeace na UE, citado num comunicado da instituição.

O representante da Greenpeace UE considera que “os eurodeputados conservadores e de extrema-direita tentaram abrir brechas maiores do que a floresta amazónica nesta fase avançada, e isso não pode ser tolerado”.

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu vão iniciar um período de negociações, que se espera ser breve. O objectivo das instituições é que o regulamento seja formalmente adoptado por ambos os co-legisladores e publicado no Jornal Oficial da UE, para que possa entrar em vigor até ao final do ano.

“A Greenpeace insta agora os governos a manterem firmemente esta posição nas negociações que se seguem”, sublinha Sébastien Risso, da Greenpeace. “As pessoas na Europa não querem a desflorestação no seu cesto de compras e não querem políticos oportunistas a brincar com o seu futuro.” com Lusa