Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.

As contribuições dos trabalhadores estrangeiros à Segurança Social de Portugal já são suficientes para pagar 17% das aposentadorias e pensões no país. É o que mostram dados repassados ao PÚBLICO Brasil pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Enquanto o sistema previdenciário português desembolsou 15,8 bilhões euros (15,8 mil milhões de euros ou R$ 98 bilhões) em benefícios em 2023, os imigrantes injetaram 2,7 bilhões de euros (2,7 mil milhões de euros ou R$ 17 bilhões) no sistema. Essa conta não inclui as despesas da Caixa Geral de Aposentações, que paga aposentadorias dos funcionários públicos.

A participação dos trabalhadores estrangeiros no processo de financiamento da Previdência Social de Portugal vem crescendo ano após ano. E esse movimento, segundo Pedro Góis, professor de Economia da Universidade de Coimbra e diretor técnico do Observatório das Migrações, tem sido fundamental para manter a sustentabilidade da Segurança Social. Ou seja, há a garantia de que, por um período maior do que o previsto, não será necessário o Governo se endividar para pagar os segurados.

“Há um fundo da Segurança Social para o qual são repassadas as sobras de recursos do sistema. E o volume de dinheiro nesse fundo vem crescendo ano a ano, graças à presença maior de imigrantes no mercado de trabalho”, afirma o professor. Entre 2017 e 2022, o total de estrangeiros em empregos formais, contribuindo para a Segurança Social, passou de 166 mil para 534 mil, ou seja, mais do que triplicou. Esse crescimento se deu, sobretudo, pelo fluxo de cidadãos do Brasil para Portugal. A comunidade brasileira é a maior entre os estrangeiros em território luso e 85% de seus integrantes que se encontram em idade ativa estão empregados.

Góis ressalta, porém, que a arrecadação da Segurança Social com trabalhadores imigrantes poderia ser ainda maior, não fosse a opção deles de contribuírem com base em salários mais baixos. “Boa parte desses trabalhadores contribui sobre um rendimento de 601 euros (R$ 3.730) — ante um salário mínimo atual de 820 euros (R$ 5.050). Muitos não sabem que, lá na frente, quando se aposentarem, terão benefícios abaixo do esperado”, alerta. Hoje, a pensão média paga pela Segurança Social é de 533,38 euros (R$ 3.310).

Na avaliação do economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e vice-presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), outro ponto que impede que a Segurança Social portuguesa amplie a arrecadação com trabalhadores estrangeiros é a demora na regularização daqueles que estão na fila de espera da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). São aproximadamente 400 mil pessoas nessa situação. “Quanto mais imigrantes regularizados, maiores serão as contribuições à Segurança Social e mais o governo receberá por meio do Imposto de Renda”, frisa.

Peso dos brasileiros

Para o economista Eduardo Velho, da Equador Investimentos, os trabalhadores estrangeiros são vitais para países em que a população está envelhecida, como Portugal. “Não há jovens suficientes para preencher as vagas abertas no mercado de trabalho. São os imigrantes que ocupam esses postos e, formalizados, contribuem com a Segurança Social e garantem que aqueles que já estão aposentados possam receber seus benefícios em dia”, ressalta. Ele estima que, este ano, a proporção das contribuições de imigrantes à Previdência portuguesa chegue a 20% do total das despesas com aposentados e pensionistas.

As estimativas de Velho se baseiam em informações do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. De janeiro a agosto deste ano, os estrangeiros repassaram 2,2 bilhões de euros (2,2 mil milhões de euros ou R$ 13,7 bilhões) à Segurança Social. Esse valor equivale a 81% do total de contribuições de 2023.

“Os brasileiros têm sido peças fundamentais para esse resultado”, assinala o economista. Nos primeiros oito meses do ano, contribuíram com quase 825 milhões de euros (R$ 5,2 bilhões), 37,5% de tudo o que os trabalhadores estrangeiros injetaram, no mesmo período, no caixa da Previdência local. “Essa participação crescente de imigrantes na Segurança Social deve ser comemorada e não vista de forma xenófoba, pois têm um efeito multiplicador grande na economia”, aponta.

José Roberto Afonso acrescenta que a contribuição dos imigrantes para Portugal vai além da questão arrecadatória, com impacto até na demografia do país. Desde 2019, a população do país vem crescendo, depois de uma década de encolhimento. Isso significa mais jovens à frente para contribuir com o sistema previdência, garantindo recursos para aqueles que vierem a se retirar do mercado de trabalho. Os trabalhadores imigrantes, afirma o professor Pedro Góis, têm entre 25 e 40 anos. Portanto, têm uma longa vida contributiva pela frente.