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A força-tarefa (estrutura de missão) da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) atingiu, no começo de novembro, a capacidade de atender 4 mil imigrantes por dia, com a abertura de 20 postos espalhados por Portugal. No entanto, o órgão não consegue completar esse número de processos.

A responsabilidade não é da AIMA, mas dos imigrantes. Além dos que faltam aos agendamentos, o que já levou a agência para migrações a emitir um comunicado sobre esse assunto, muitos comparecem aos postos sem os documentos necessários, que devem ser inseridos no sistema para completar o processo de regularização que resultará na tão sonhada autorização de residência em Portugal.

"Infelizmente, e pese embora todos os esforços que a AIMA tem desenvolvido no sentido de agilizar procedimentos, a taxa de agendamentos não realizados por falta de presença dos requerentes às diligências para os quais foram convocados através dos meios pelos próprios fornecidos tem vindo a aumentar. Recorde-se que as ausências inviabilizam outros agendamentos e impedem outros cidadãos de verem a sua situação atendida e regularizada", lê-se na nota publicada pela agência.

Segundo relatos colhidos pelo PÚBLICO Brasil com pessoas que trabalham nos centros de atendimento, os documentos que mais vezes faltam são os atestados de antecedentes criminais e a comprovação de endereço. Mas alguns chegam a comparecer aos centros da AIMA sem os passaportes. Faltando documentos, o processo de regularização fica parado e pode ser rejeitado.

Para os funcionários dos centros da AIMA, quando uma pessoa que tem agendamento não comparece para o atendimento ou mesmo não chega preparada para resolver todas as pendências com a imigração, acaba prejudicando quem está na fila de espera, e há muita gente nessa condição — são cerca de 400 mil processos pendentes, muito por incapacidade da agência de responder tempestivamente as demandas.

De acordo com a advogada Tatiana Kazan, os brasileiros não são a maioria desses casos, porque vários dos documentos podem ser emitidos online. “Isso acontece, principalmente, com imigrantes asiáticos, que não têm a mesma facilidade. Eles procuram um advogado ou um solicitador em cima da data do agendamento para obter os documentos, mas isso demanda tempo”, relata.

Ela afirma que essa é uma situação que recorrente. “Nesta terça-feira (19/11), atendi uma pessoa que não tinha o atestado de antecedentes criminais. Para os brasileiros, é mais rápido, mas, em outros, países pode demorar semanas”, acrescenta Tatiana.

Sem documentos

Segundo Farid Patwary, jornalista de Bangladesh, que lidera um coletivo de cidadãos daquele país e do Sul da Ásia, não há discriminação na AIMA em relação aos imigrantes da sua região. “Ao contrário de outros serviços públicos, em que, se não falamos português, não somos bem atendidos. Na AIMA, existe a possibilidade de falar em inglês e, se a pessoa não fala, eles arranjam um tradutor”, conta.

Quanto aos documentos pedidos, ele ressalta que o atestado de antecedentes pode demorar mais de um mês. “Primeiro, vai para a embaixada, depois, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Bangladesh, em seguida, para tradução e, ainda, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal”, detalha o percurso.

Mas não é o atestado de antecedentes o maior empecilho para as pessoas apresentarem todos os documentos e, sim, a comprovação do endereço. “As juntas de freguesia não estão passando o atestado”, declara, afirmando que, sem isso, o processo para obtenção do título de residência não pode ser completado.

Patwary diz que há um caminho mais fácil, mas poucos imigrantes do seu coletivo têm condições de segui-lo. “Se tentarem reagrupamento familiar ou agendamento sem apoio (de um profissional), não conseguem. Um advogado cobra 600 euros (R$ 3.650) ou mais e consegue o serviço. Se uma pessoa ganha o salário mínimo (820 euros ou R$ 5.100), tem que pagar comida e lugar para morar, não sobra dinheiro para um advogado”, destaca.

Procuradoria ilícita

Tatiana acredita que, muitas vezes, os imigrantes são vítimas de pessoas que cometem o crime de procuradoria ilícita, ou seja, que realizam atos como se fossem advogados sem estarem habilitados para isso. “Vários desses casos envolvem pessoas que recebem 50 euros (R$ 306) para fazer o upload dos documentos da Manifestação de Interesses, mas não entregam o login nem a senha ou até somem com o dinheiro do imigrante”, afirma.

A advogada conta que, recorrentemente, os imigrantes acabam contratando um advogado um ou dois antes da data que têm de comparecer a um posto da AIMA ou mesmo no dia do agendamento. O problema é que os profissionais não podem fazer muita coisa se faltarem documentos. Ela recomenda aos imigrantes que não esperem o agendamento ser confirmado para providenciar os documentos. “O ideal seria começar a preparar a documentação necessária no dia em que foi feita a Manifestação de Interesses”, observa.

A falta de documentos atrapalha a vida até de quem recorreu à Justiça e entrou com processo contra a AIMA. No caso de o juiz decidir que é necessário o agendamento, isso não serve de nada para a legalização se o imigrante não tiver os documentos necessários. “O processo não anda e a autorização de residência pode ser rejeitada”, observa.

Para Tatiana, comparecer ao agendamento sem os documentos é revelador da postura do candidato ao título de residência. “Acho que, no caso dessa pessoa, a imigração não é levada a sério”, afirma.

Questionada pelo PÚBLICO Brasil, a AIMA não respondeu sobre qual é a percentagem de processos que não são completados porque os imigrantes comparecem sem os documentos necessários aos postos de atendimento e nem sobre qual a média de casos diários.

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