O inquérito no âmbito do qual foram realizadas buscas esta terça-feira na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira investiga “crimes de corrupção, prevaricação e violação de regras urbanísticas, relacionados principalmente com a realização de projectos urbanísticos e violação das regras do Plano Director Municipal em vigor no município”.

A informação foi prestada ao PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República que adianta que o “inquérito não tem arguidos constituídos”.

O Ministério Público dá ainda conta que a investigação foi iniciada em 2022 e corre na secção de Loures do Departamento de Investigação e Acção Penal da comarca de Lisboa Norte. Esta terça-feira, refere, foram “realizadas buscas a vários departamentos da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, bem como diversas buscas domiciliárias às residências de suspeitos”.

As buscas foram levadas a cabo por inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, como já adiantara na terça-feira o PÚBLICO.

A par da investigação criminal haverá um processo de inquérito na câmara igualmente aberto em 2022, na sequência de uma denúncia que visou a Divisão de Gestão Urbanística da câmara vila-franquense. Essa mesma queixa seria acompanhada por alegadas “provas” e levou, então, à saída de elementos da estrutura desta divisão municipal. O PÚBLICO sabe igualmente que a denúncia levou a autarquia a instaurar um processo disciplinar, cujas conclusões confirmaram factos graves que levaram à exoneração de um dirigente e foram remetidas pelo município ao Ministério Público.

Já esta quarta-feira, a investigação foi usada como arma de arremesso político na sessão de câmara. A vereadora do Chega exigiu a “suspensão imediata do responsável máximo do Departamento de Urbanismo” e defendeu que o presidente da câmara deve demitir-se se vier a ser constituído arguido.

Fernando Paulo Ferreira, presidente da autarquia vila-franquense, reafirmou que “houve total colaboração dos serviços” com os inspectores da Judiciária e que “a justiça deve continuar a fazer o seu caminho”. O autarca do PS considerou “inadmissível” a forma como Bárbara Fernandes, do Chega, lançou suspeições sobre os profissionais que “todos os dias dão o seu melhor pelo nosso concelho”, frisando que nenhum dos actuais responsáveis dos serviços terá sido constituído arguido.

“Ao que se sabe não foi constituído qualquer arguido e era o que mais faltava colocar dúvidas dessa natureza perante técnicos e dirigentes dos serviços que todos os dias trabalham para melhorar o serviço aos cidadãos. Esse clima de suspeição só fica bem a um partido como o Chega, mas é absolutamente inadmissível”, frisou o autarca.

Também David Pato Ferreira, vereador da Coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), lamentou que “o município seja notícia pelas piores razões” e manifestou a sua preocupação pelo sucedido. “É triste ver estas notícias sobre o concelho. Espero que a justiça possa apurar tudo e que os responsáveis sejam julgados”, defendeu o eleito-social democrata.

Fernando Paulo Ferreira abriu a reunião explicando que os inspectores da PJ “recolheram alguns elementos e indícios relacionados com uma investigação em curso pelo Ministério Público. Os serviços prestaram toda a colaboração solicitada. É natural esta nossa postura de colaboração com os serviços da justiça, que devem agora continuar o seu caminho. Estaremos disponíveis para continuar a colaborar caso seja necessário”, afiançou.

Bárbara Fernandes lembrou, por seu turno, que a lentidão na apreciação de processos de urbanismo “tem sido um motivo de problemas para a população e para as empresas”, com queixas frequentes de munícipes nas sessões camarárias. E sublinhou que que estes serviços estão “exclusivamente” na dependência do presidente da câmara, que é titular deste pelouro. “Temos que pedir consequências políticas para o descalabro que o Departamento de Urbanismo tem sido desde o início do mandato. Caso o senhor presidente seja constituído arguido não resta outra opção que não seja a sua demissão”, concluiu a eleita do Chega.