Das cerca de 80.000 candidaturas submetidas ao programa de apoio Edifícios mais Sustentáveis, só 10.536 foram pagas – ou seja, já foi ressarcido o valor que cada uma dessas famílias investiu, por exemplo, na troca de janelas antigas por outras que garantam eficiência energética. Há mais de 55 mil candidaturas submetidas que ainda não foram avaliadas e, por conseguinte, ainda não foram reembolsadas.

“Há mais de 50.000 consumidores cujas candidaturas ainda nem sequer foram vistas. Trata-se de um processo incerto: os consumidores já fizeram o investimento, empataram o seu dinheiro e agora esperam desde Janeiro a avaliação das suas candidaturas. Há mais de um ano que o aviso do programa está encerrado, mas as pessoas continuam à espera”, afirma ao PÚBLICO Pedro Silva, especialista em energia da Deco Proteste.

Os reembolsos do programa Edifícios Mais Sustentáveis de 2023, com uma dotação inicial de 30 milhões de euros, começaram a ser efectuados em Julho. Agora, esta acção do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi reforçada em Novembro com outros 60 milhões de euros.

Embora o aviso para o programa já esteja encerrado, o Ministério do Ambiente e da Energia (Maen) garante que todas as candidaturas completas serão ressarcidas até que se esgote o orçamento total de 90 milhões de euros.

“Nós tivemos cerca de 80 mil candidaturas e temos 90 milhões. Vamos avaliar todas as candidaturas e a nossa expectativa é que todas aquelas que estão bem instruídas — ou seja, que não estão incompletas — vão ser avaliadas e financiadas. A nossa ideia é executar os 90 milhões de euros”, afirma Graça Carvalho ao PÚBLICO.

A ministra afirma que, dos 30 milhões de euros iniciais, “metade já foi entregue” aos cidadãos que apresentaram candidaturas completas. Por outras palavras, já foram atribuídos “um bocadinho mais de 15 milhões de euros”, afirmou Graça Carvalho ao PÚBLICO nesta terça-feira.

O quadro em tempo real de execução do programa do Fundo Ambiental indicava, na tarde de quarta-feira, um valor ligeiramente superior: 17,3 milhões de euros. A mesma tabela indica que, até ao momento, 4235 candidaturas foram rejeitadas, 3074 foram abandonadas, 11.254 foram consideradas elegíveis (mas ainda não foram reembolsadas), estando outras 12.210 em preenchimento, 7082 em análise técnica e 336 em análise financeira. Como já referido, há ainda 55.077 candidaturas submetidas (mas por avaliar) e apenas 10.536 pagas.

IA para “acelerar” o processo

O Maen promete “acelerar” o pagamento de candidaturas a partir de agora, tendo estabelecido uma “parceria com uma instituição científica” — o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (Inesc) — para fazer “uma primeira triagem” dos dossiers entregues usando ferramentas de inteligência artificial.

Graça Carvalho assegura que todas as candidaturas passarão posteriormente por mãos humanas. O recurso à tecnologia é apenas uma forma de agilizar o processo através da separação dos documentos por grupos. A parceria entre o Maen e o Inesc já está em curso, garante a ministra, e as candidaturas já estão a ser triadas com recurso à inteligência artificial.

“Fizemos esse pedido ao Inesc para nos ajudar a acelerar, porque elas, na verdade, têm demorado bastante a ser avaliadas, uma vez que são candidaturas complexas, tanto de preencher como de avaliar. Vamos ver se conseguimos avaliar muito mais rapidamente com este recurso à inteligência artificial”, afirma a responsável da tutela.

O programa Edifícios Mais Sustentáveis promove a eficiência energética de edifícios, casas e apartamentos, apoiando os cidadãos que se candidataram na troca de janelas, revestimento térmico e noutras medidas de conforto térmico. Ao contrário do novo programa da tutela, destinado à compra de electrodomésticos eficientes, a iniciativa Edifícios Mais Sustentáveis não considera as condições económicas do agregado familiar. Todos podiam candidatar-se, estando ou não numa situação de vulnerabilidade.

Pedro Silva afirma que, apesar de não conhecer todos os detalhes do programa de troca de electrodomésticos — ainda não foram divulgados —, a Deco Proteste vê com “alguma apreensão” o critério de atribuição dos apoios. Isto porque é possível haver consumidores que estão em situação de pobreza energética mesmo não tendo uma grande vulnerabilidade económica e, por isso mesmo, não beneficiam da tarifa social de energia.

“Acreditamos que poderá ser redutor centrar os apoios numa só camada da população — que bem merece, é certo — e que esta limitação pode comprometer as metas de descarbonização com que Portugal se comprometeu. Defendemos que haja apoios diferentes para camadas distintas da população”, conclui Pedro Silva.