O Governo anunciou que o saldo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2025 ia ser positivo, mas terá feito mal as contas. Segundo a SicNotícias, após uma revisão das projecções, o executivo admite que o SNS vai, afinal, dar prejuízo no próximo ano, num valor que ultrapassa os 217 milhões de euros.

Um resultado que se justifica por várias razões. Ao mesmo tempo que a receita consolidada é menor do que tinha sido inicialmente estimado - de 16.854 milhões de euros passou para 16.530 milhões -, houve um acréscimo na despesa com o pessoal e com a rubrica da aquisição de bens e serviços, refere a estação televisiva.

A justificação para este engano surge num aditamento à nota explicativa do Orçamento do Estado para o próximo ano a que o PÚBLICO teve acesso: o Ministério da Saúde esclarece que o saldo da conta consolidada do SNS se prevê "negativo em 217,2 milhões de euros" no próximo ano, devido à "estimativa de aumento de despesa ainda não totalmente quantificada". E atira as culpas para o Governo anterior, ao atribuir este aumento à "reforma iniciada em 2024 com a extinção das ARS [administrações regionais de saúde] e a criação das ULS [unidades locais de saúde]".

As contas do Governo para este ano foram igualmente postas em causa há uma semana, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2025 no Parlamento. A deputada socialista Mariana Vieira da Silva questionou a equipa do Ministério da Saúde sobre esta matéria, especificando que a nota explicativa aponta para um saldo positivo no final de 2024, apesar de, no quadro enviado durante a audição, se falar de "um défice para este ano de 665 milhões de euros". Mariana Vieira da Silva pediu ao vice-presidente da mesa que entregasse "uma errata da nota explicativa ou uma errata do quadro que enviou", alegando que "um dos dois não está certo".

Mas a secretária de Estado de Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, retorquiu que o "saldo da estimativa de 2024 para 2025 é positivo em 666 milhões de euros". "O negativo, não sei onde viu. Estamos a falar do Orçamento do Estado para 2025. Isto é a conta do SNS, o relatório refere-se à conta do Ministério da Saúde", disse.

Na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, previa-se que o sector da Saúde iria ter mais de 16,8 mil milhões de euros no próximo ano, um aumento de 9% face à execução estimada até ao final deste ano. O maior orçamento de sempre e um reforço significativo, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos.

Olhando para os dados da conta do SNS (que representa 97% da despesa total do programa orçamental da saúde) que foi disponibilizada aos deputados no dia da audição parlamentar, percebe-se que a receita total em 2025 baixou de 16,854,7 milhões de euros, na primeira estimativa, para 16.530 milhões no aditamento à nota explicativa do Orçamento do Estado para o próximo ano. Já a despesa diminui de 16.853,5 milhões de euros para 16.747,2 milhões.

Em 2025, segundo o aditamento, a despesa com o pessoal ascenderá aos 7.055, 1 milhões de euros, enquanto os gastos rubrica de fornecimento e serviços externos totalizarão 5.542,9 euros, incluindo medicamentos vendidos nas farmácias, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, prestações de serviços e parcerias público-privadas.

O SNS tem sempre vindo a terminar os anos com saldos negativos. Em 2023, o saldo foi negativo em 435,1 milhões de euros, de acordo com os dados recentemente actualizados pelo Conselho de Finanças Públicas.

O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde que ainda não respondeu.