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Ao completar um ano desde o seu surgimento, em 30 de outubro de 2023, a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem colecionado reclamações no Portal da Queixa. No total, foram 1.750 reclamações, das quais 53% estão relacionadas à demora para os imigrantes conseguirem a tão sonhada legalização por meio da autorização de residência em Portugal.

Em seguida, no volume de queixas, estão as dificuldades enfrentadas para se conseguir o agendamento e os problemas para se obter os documentos que estão prontos, sendo que muitos são extraviados. Cada uma dessas reclamações soma 14,4% do total de casos.

As dificuldades para conseguir falar com funcionários da AIMA ou ter o atendimento telefônico representam 12,1% das queixas. A seguir, aparecem as reclamações relativas à plataforma online da agência, com 3%. Os imigrantes não conseguem fazer o login no sistema e é muito difícil recuperar a senha.

Na avaliação geral, o nível de satisfação em relação à AIMA entre os imigrantes é de 15,3%, numa escala de até 100, sendo que a taxa de resposta da agência é de 14,5% e a taxa de solução das questões apresentadas fica em 15,2%.

O Portal da Queixa tem como objetivo ser uma rede social em que são apresentadas queixas de empresas e serviços do Estado e que funciona online. Criado para a defesa dos consumidores, tornou-se uma espécie de livro de reclamações eletrônico.

Medo da AIMA

Para Elisângela Rocha, da Associação Diásporas, o número de queixas ainda é baixo. “Acho 1.750 pouco, considerando a situação enfrentada pelos imigrantes. Creio que muitos não fazem reclamações por terem medo, por não terem documentos”, relata.

Ela relata que sua associação tem acompanhado muitos casos que poderiam entrar nessa estatística. “Há, por exemplo, o caso de uma pessoa que fez a entrevista em novembro do ano passado e ainda não recebeu o documento de autorização de residência. Essa pessoa não consegue falar no telefone da AIMA”, afirma.