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A advogada portuguesa Rute Lopes Cardoso não esconde a indignação. Conduzindo quase 200 processos, a maioria envolvendo pedidos de autorização de residência de imigrantes em Portugal, ela diz conviver com xenobofia dentro da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sobretudo em relação aos cidadãos oriundos de países asiáticos, “tratados com uma certa má vontade”. “Temos processos à espera de respostas há mais de dois anos”, afirma. Procurada pelo PÚBLICO Brasil, a AIMA não se manifestou.

Rute conta que as divergências entre ela e a AIMA foram parar nos tribunais. Ela está sendo processada, sob a acusação de procuradoria ilícita, ou seja, exercício ilegal da profissão de advogada. Segundo Rute, tudo começou ainda no Serviço de Estrangeiros em Fronteiros (SEF), extinto em outubro do ano passado. Funcionários da então agência do SEF em Guarda, norte de Portugal, reclamaram que a advogada usava funcionários de seu escritório para resolver pendências junto ao órgão de imigração, o que, no entender dela, é perfeitamente normal.

“São meus empregados forenses, como existe em vários escritórios de advocacia. O problema, na minha avaliação, é que um deles nasceu no Paquistão. Fosse ele português ou de outra nacionalidade europeia, certamente, isso não teria acontecido. Estamos diante de um caso de xenofobia”, afirma. Rute acrescenta que a denúncia contra ela na Justiça foi feita já pela AIMA. “Como pode uma advogada reconhecida pela Ordem ser acusada de procuradoria ilícita?”, questiona. “Tem algo de muito errado nesse processo, mas tudo será esclarecido”, garante.

Leito de morte

Enquanto a briga entre ela e a AIMA se desenrola nos tribunais, Rute diz que pessoas estão sendo empurradas para uma situação de vulnerabilidade extrema. “Além da demora para se posicionar, em vários pedidos de residência em que dá pareceres, a resposta da agência tem sido negando a documentação”, ressalta. “Isso aconteceu com um indiano que estava esperando por um posicionamento do órgão de imigração há quase dois anos. Ele havia registrado a Manifestação de Interesse em outubro de 2022. O indeferimento ao pedido dele saiu em setembro último, sob a alegação de que não havia apresentado os antecedentes criminais”, frisa.

A advogada diz que recorreu contra o indeferimento, apresentando a certidão criminal do indiano reconhecida pela Embaixada da Índia, e está à espera de um novo posicionamento da AIMA. “Ele precisa da documentação para ver a mãe, que está em um leito de morte”, relata. “Esse, infelizmente, não é um caso único. Há casos de imigrantes que tinham autorização de residência, mas não tiveram a renovação aceita, sem justificativas”, enfatiza. Rute afirma que muitos dos imigrantes que estão à espera da documentação ou estão tendo os pedidos negados são arrimos de família e já estão no país há anos. “O pouco que ganham, dividem com familiares em Portugal e nos países de origem.”

A advogada acredita que, além de acelerar os processos — há cerca de 400 mil pedidos de autorização de residência pendentes —, a AIMA deveria ser mais transparente em suas ações. “A agência não responde a e-mails nem a cartas registradas. Não deveria ser assim. A AIMA está lidando com vidas, com o futuro de muitas pessoas”, comenta. “Mas não vamos desistir. Embora toda a estrutura esteja jogando contra, manteremos nosso trabalho. E a AIMA não pode decidir sobre um processo apenas pela origem do imigrante. Não é justo”, diz.