Para pôr “fim à discriminação” entre ensino privado e ensino público, os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram uma alteração ao Orçamento do Estado para 2025 para estender as medidas de acção social escolar aos alunos carenciados que frequentem o ensino obrigatório em instituições privadas e cooperativas. Estes alunos “já estão identificados”, adianta ao PÚBLICO o deputado social-democrata Pedro Alves, uma vez que têm acesso a bolsas concedidas pelas próprias instituições. Agora, deverá ser o Estado a assumir essa despesa.

Em Dezembro de 2022, o PSD tinha apresentado um projecto de lei para “tornar universal a distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos na escolaridade obrigatória”. A proposta foi chumbada com a abstenção do PAN e os votos contra do PS, PCP, BE e Livre.

Agora no Governo, os sociais-democratas defendem a aplicação da medida apenas aos alunos carenciados. No caso dos manuais escolares, a gratuitidade é oferecida a todos os estudantes do ensino público, sejam eles carenciados ou não, e os colégios pedem há anos que o mesmo seja aplicado no ensino privado. Várias associações de pais do ensino privado também já lançaram uma petição pública, entregue no Parlamento, em que pediam precisamente isso.

Rede pública "é insuficiente"

A proposta de aditamento apresentada pelos grupos parlamentares com assento no Executivo fala, agora, na “extensão das medidas de acção social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo”. A principal justificação dada pelo PSD e pelo CDS-PP é o facto de existirem “regiões onde a rede pública de ensino é insuficiente para dar uma resposta adequada”, deixando famílias sem opções além do ensino privado.

Para o deputado Pedro Alves, trata-se de uma questão de “justiça”, dando até o exemplo do ensino superior, em que os alunos universitários, estando a frequentar uma instituição de ensino público ou privada, podem ter acesso a bolsas de estudo através dos cálculos dos rendimentos do agregado familiar.

No caso do ensino privado básico e secundário, “há milhares de alunos carenciados que recebem bolsas de estudo, seja através das próprias instituições, seja por intermédio de outras entidades”, lê-se na proposta entregue na Assembleia da República.

O deputado, não adiantando valores sobre quanto poderá custar esta medida, acredita, contudo, que o número de alunos no ensino privado nesta situação será reduzido.

“Todos os alunos, independentemente de frequentarem o ensino público ou o ensino particular e cooperativo, devem ter acesso às mesmas condições de apoio social, económico e cultural”, conclui a proposta.