Para pôr “fim à discriminação” entre ensino privado e ensino público, os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram uma alteração ao Orçamento do Estado para 2025 para estender as medidas de acção social escolar aos alunos carenciados que frequentem o ensino obrigatório em instituições privadas e cooperativas. Estes alunos “já estão identificados”, adianta ao PÚBLICO o deputado social-democrata Pedro Alves, uma vez que têm acesso a bolsas concedidas pelas próprias instituições. Agora, deverá ser o Estado a assumir essa despesa.

A medida não abrange, no entanto, os manuais escolares. Em Dezembro de 2022, o PSD tinha apresentado um projecto de lei para “tornar universal a distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos na escolaridade obrigatória”. A proposta foi chumbada com a abstenção do PAN e os votos contra do PS, PCP, BE e Livre.

Agora no Governo, os sociais-democratas recuam na aplicação da medida, pelo menos para já. No caso dos manuais escolares, a gratuitidade é oferecida a todos os estudantes do ensino público, sejam eles carenciados ou não, e os colégios pedem há anos que o mesmo seja aplicado no ensino privado. Várias associações de pais do ensino privado também já lançaram uma petição pública, entregue no Parlamento, em que pediam precisamente isso.

"Nesta fase, a proposta não inclui a componente de apoio à aquisição de manuais escolares para todos os alunos independentemente da sua necessidade", esclarece Paulo Núncio ao PÚBLICO. E acrescenta: "O nosso foco está na garantia de acesso a apoios fundamentais (refeições, transportes, material escolar e outros serviços essenciais) para aqueles que mais precisam. Esta medida promove a igualdade de oportunidades e mitiga as desigualdades socio-económicas no sistema educativo".

Rede pública "é insuficiente"

A proposta de aditamento apresentada pelos grupos parlamentares com assento no Executivo fala, agora, na “extensão das medidas de acção social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo”. A principal justificação dada pelo PSD e pelo CDS-PP é o facto de existirem “regiões onde a rede pública de ensino é insuficiente para dar uma resposta adequada”, deixando famílias sem opções além do ensino privado.

Para o deputado Pedro Alves, trata-se de uma questão de “justiça”, dando até o exemplo do ensino superior, em que os alunos universitários, estando a frequentar uma instituição de ensino público ou privada, podem ter acesso a bolsas de estudo através dos cálculos dos rendimentos do agregado familiar.

No caso do ensino privado básico e secundário, “há milhares de alunos carenciados que recebem bolsas de estudo, seja através das próprias instituições, seja por intermédio de outras entidades”, lê-se na proposta entregue na Assembleia da República.

O deputado, não adiantando valores sobre quanto poderá custar esta medida, acredita, contudo, que o número de alunos no ensino privado nesta situação será reduzido.

“Todos os alunos, independentemente de frequentarem o ensino público ou o ensino particular e cooperativo, devem ter acesso às mesmas condições de apoio social, económico e cultural”, conclui a proposta.

Texto actualizado às 16h30, corrigindo a informação inicial de que a medida abrange manuais gratuitos para alunos carenciados do ensino privado