O Bloco de Esquerda, o Livre e o PAN querem saber qual é o impacto da proposta da AD de reduzir o IVA das corridas de touros de 23% para 6%.

O requerimento conjunto que apresentaram pede à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) um estudo técnico sobre a proposta da AD de descida do IVA aplicável à tauromaquia de 23% para 6%, com o objectivo de apurar a receita fiscal desta actividade nos últimos três anos e as consequências da aprovação da medida nas contas do Estado.

Segundo a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), 2023 foi o ano com menos touradas de sempre em Portugal: as praças de touros portuguesas receberam 166 espectáculos tauromáquicos.

Os três partidos pretendem ainda perceber a conformidade desta medida com a redacção actual da directiva europeia para o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Em comunicado, o PAN sublinha que o partido não vai "ceder em retrocessos em matéria de bem-estar animal" e reiterou que vai avançar com uma queixa no Comité do IVA da União Europeia para "avaliar a legitimidade de Portugal baixar o IVA dos espectáculos tauromáquicos".

"Não podemos taxar a 23% quem cuida dos animais, como é o caso dos cuidados médico-veterinários, e depois baixar o IVA de eventos violentos e que maltratam animais como as touradas", defende a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, citada na mesma nota.

PSD e CDS-PP vão propor no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano uma redução do IVA dos bilhetes para espectáculos tauromáquicos de 23% para 6%, estimando que a medida tenha um impacto de um milhão de euros por ano.

"A redução da taxa do IVA nos espectáculos tauromáquicos para a taxa mínima de 6% tem um impacto de um milhão de euros por ano", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP.