O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, rejeitou este sábado haver uma "crise política" na região e acusou os partidos da oposição de "aventureirismo e irresponsabilidade", referindo-se à moção de censura apresentada pelo Chega ao seu executivo.

"A crise não está instalada na governação. A crise está instalada na irresponsabilidade de certos partidos políticos que ainda não perceberam que o que a região precisa agora é de estabilidade e de um bom governo", afirmou, para logo reforçar: "O governo está sereno, o governo está a governar."

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem de uma visita a um empreendimento habitacional constituído por 25 fogos, na freguesia da Quinta Grande, no concelho de Câmara de Lobos, na zona oeste da Madeira, onde também confirmou que se reuniu com o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, sexta-feira, no Funchal.

"[Hugo Soares] esteve comigo, mas não foi para falar nada daquilo que vinha hoje nas notícias, foi para tratar dos assuntos finais do Orçamento [do Estado para 2025]", disse.

A informação do encontro entre Miguel Albuquerque e Hugo Soares foi divulgada este sábado pelo Diário de Notícias da Madeira, que aponta que um dos objectivos foi analisar a crise política na região, incluindo a possibilidade de o presidente do executivo abandonar o cargo.

"Toda a gente já percebeu que a crise política é o senhor [André] Ventura a fazer aventureirismos, é o Chega [na Madeira] a servir de bengala para a esquerda e estes partidos de esquerda, que queriam formar um governo quando perderam as eleições, sem ter maioria, para darem cabo disto e prejudicarem a vida de toda a gente. Isto é que é a crise política", declarou Miguel Albuquerque.

A 6 de Novembro, o Chega apresentou uma moção de censura ao executivo minoritário do PSD, alegando os processos judiciais em curso envolvendo o presidente do executivo e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos. A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento regional conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP (com um acordo com os sociais-democratas) e o PAN.

De acordo com o regimento do Assembleia regional, a moção de censura deveria ser discutida até segunda-feira, 18 de Novembro, mas o parlamento aprovou em plenário, por maioria, o seu adiamento para 17 de Dezembro, situação que levou o Chega a recorrer aos tribunais para tentar reverter a decisão do parlamento.

"Há um tempo de Governo e um tempo de eleições"

Também em declarações aos jornalistas, o presidente do Governo Regional afirmou que "não há crise política nenhuma". "A crise política foi desencadeada por uma situação de apetência pelo poder. Não houve nenhuma alteração de circunstância", disse.

O chefe do executivo madeirense acusou, no entanto, os partidos da oposição de "aventureirismo e irresponsabilidade". "A única crise que existe é este aventureirismo e esta irresponsabilidade dos partidos da oposição, que não percebem que há um tempo de eleições e um tempo de Governo, há um tempo de eleições e um tempo de escrutínio do Governo que deve ser feito através do parlamento", explicou, para logo acrescentar: "Não é deitar governos a baixo a toda a hora".

Miguel Albuquerque sublinhou, por outro lado, que "está tudo alinhado" com a estrutura nacional do PSD, mas avisou que "o PSD/Madeira não é mandado por Lisboa", vincando também que não precisa de ser aconselhado pelos dirigentes nacionais. "Não nasci ontem, nem estou deprimido, nem estou preocupado com a saída com dignidade, isso é tudo tretas", disse e reforçou: "Uma coisa que não vou fazer é dar o poder da região aos partidos da oposição".

Albuquerque, que lidera o PSD/Madeira desde 2014 e o executivo regional desde 2015, foi constituído arguido no final de Janeiro por suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação. O social-democrata demitiu-se na altura, mas venceu as eleições antecipadas de Maio. O PSD não conseguiu, porém, alcançar a maioria absoluta e, mesmo tendo firmado um acordo parlamentar com o CDS-PP, os dois partidos têm um total de 21 deputados, sendo que a maioria absoluta requer 24.

A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.