Valorizar a carreira dos não-docentes é “matéria da competência do Governo e não dos municípios”, diz ANMP
Associação Nacional de Municípios Portugueses diz estar a aguardar uma proposta do Governo, tendo em vista a valorização da carreira dos trabalhadores não docentes nas escolas.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a aguardar uma proposta do Ministério da Educação, relativa à situação dos trabalhadores não docentes nas escolas, depois de se terem reunido no final de Outubro. Os dois primeiros meses deste ano lectivo têm sido marcados por várias greves do pessoal não docente, em que se incluem os assistentes operacionais, e pelo consequente fecho das escolas.
“Os municípios compreendem as reivindicações do pessoal não docente. Todos sabemos que as funções dos assistentes operacionais são exigentes, que a faixa etária de grande parte destes trabalhadores é elevada, o que conduz a muitas ausências ao trabalho, nomeadamente devido a baixas por doença, o que sobrecarrega os que permanecem nas escolas a executar as tarefas”, frisa a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, numa resposta escrita enviada ao PÚBLICO, na qual reconhece ainda a “necessidade de valorização desta carreira”, o que, contudo, comporta “matérias que são da competência do Governo e não dos municípios”.
Na prática, Governo e municípios repartem funções na gestão do pessoal não docente nas escolas: o Ministério da Educação tem nas mãos a definição dos rácios de funcionários por agrupamentos, as carreiras e as remunerações, ao passo que as autarquias agilizam a contratação destes funcionários, no âmbito do processo de descentralização de competências.
Em 2024, o Estado transferiu 1,13 mil milhões de euros para as 278 autarquias do continente através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) só para a área da educação. No entanto, vários autarcas ouvidos pelo PÚBLICO no arranque do ano lectivo dizem que não chega. E isso, porque provoca uma série de dificuldades aos municípios e ainda desigualdades entre os que têm mais recursos para dotar as escolas com mais funcionários e os que não têm margem financeira para o fazer.
Luísa Salgueiro reforça que a ANMP tem, “reiteradamente, feito sentir estes problemas aos sucessivos governos, e também já apresentou esta situação, mais do que uma vez, ao actual”. “Temos insistido na necessidade de revisão dos rácios do pessoal não docente, que estão desadequados aos problemas e à logística das escolas de hoje em dia, originando cansaço no pessoal que assume as funções e causando constrangimentos nas contas municipais, quando os municípios se vêem obrigados a contratar pessoal não docente que é imprescindível e têm de assumir os encargos financeiros que essa contratação representa”, assinala.
Ainda na semana passada, no Parlamento, o ministro da Educação admitiu que irá estudar o processo de descentralização de competências na área da educação, juntamente com a ANMP. “Estamos num processo de descentralização que o Governo considera muito positivo, mas que tem de ser melhorado, afinado”, disse, defendendo que é necessário clarificar o que compete às escolas, aos municípios e ao próprio ministério. “A descentralização não diminui a responsabilidade do Governo central”, disse ainda, considerando que a questão do pessoal não docente é um dos temas que não foram “muito bem” tratados “na descentralização de competências”.
O PÚBLICO questionou a tutela para perceber que passos já tinham sido dados, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.
