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Dois meses se passaram desde que a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) abriu seu primeiro centro extra de atendimento a imigrantes em Lisboa — o Centro Hindu —, na tentativa de zerar uma fila de pendência que soma mais de 400 mil processos. Agora, já são 20 os postos em funcionamento em várias partes de Portugal, dentro da força-tarefa anunciada pelo Governo. Mas o que os milhares de estrangeiros que, enfim, puderam colocar a vida em dia querem saber é quando receberão os cartões de residência. Por regra, a AIMA tem até 90 dias para fazer o documento chegar a quem é de direito.

Segundo a advogada Catarina Zuccaro, especialista em imigração, a maior parte das pessoas que já passaram pelos centros de atendimento da AIMA não recebeu o tão esperado cartão de residência. “Mas ainda está no prazo”, afirma ela, lembrando, porém, que aqueles que recorreram à Justiça para obter os documentos estão sendo passados na frente, ao receberem o cartão em uma semana após a conferência de toda a documentação.

Ela ressalta que o posto aberto recentemente pela força-tarefa no Porto está funcionando muito bem. “De início, houve um pouco de dificuldade por falta de equipamentos adequados, sobretudo, para o escaneamento de documentos. Mas isso já foi resolvido”, frisa. “Imigrantes e advogados estão tendo acesso aos serviços normalmente, como deve ser”, acrescenta. Já no Centro Hindu, ressalta ela, tem havido uma série de problemas, com advogados sendo preteridos, muitas vezes, proibidos de entrar no local.

Congestimento atrapalha

Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, com os 20 centros extras em funcionamento, será possível atender cerca de 4 mil imigrantes por dia. Se esse número se concretizar, acredita ele, será possível zerar os cerca de 400 mil processos pendentes até o fim de junho de 2025, meta estabelecida pelo Governo. Pelos cálculos de Catarina Zuccaro, em média, os atendimentos têm beneficiado 1,2 mil imigrantes por dia, número ainda bem distante da meta.

Só podem ser atendidos nesses 20 centros aqueles com agendamento feito. O problema é que são poucos os que, efetivamente, conseguem marcar hora para atendimento, devido ao congestionamento do telefone da AIMA. Por outro lado, a agência para migrações vem alertando que várias pessoas que tinham agendamentos feitos não estão comparecendo nos centros, deixando buracos nas agendas, com horários que poderiam ser preenchidos por quem está à espera de uma vaga. “Há pessoas que estão há dois na fila de espera, sem qualquer perspectiva”, afirma a advogada portuguesa Rute Lopes Cardoso.

Quase a metade dos processos pendentes na AIMA é de brasileiros, que estão impossibilitados de obterem empregos formais em Portugal, acessar o sistema de saúde e matricular os filhos em escolas. “É importante que o Governo seja ágil no atendimento”, diz Catarina. Segundo Rute, o problema maior está entre os cidadãos de países da Ásia, como Índia, Paquistão, Bangladesh e Nepal, pois, no entender dela, há uma certa má vontade das autoridades em relação a esses grupos. “Estamos falando de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, alerta.