O PSD quer acabar com o corte de 5% no salário de titulares de cargos políticos. A notícia foi avançada pelo Expresso e confirmada esta sexta-feira pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares. Imposto durante a troika, há 14 anos e a "título excepcional", este é o único corte salarial que nunca foi reposto.

A reversão esteve em cima da mesa em 2019 e novamente em 2022, mas nunca reuniu consenso. A medida não constava no programa eleitoral da AD, mas o PSD diz agora que "é da mais elementar justiça que isso possa acontecer". "E nós temos essa coragem",​ afirmou Hugo Soares na conferência de imprensa de apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

"Nós não queremos aumentar os salários [dos políticos]. Queremos acabar com o corte que existe desde o tempo da troika", insistiu o líder do grupo parlamentar do PSD, rejeitando as pressões de partidos populistas que defendem cortes nos salários de políticos.

Para Hugo Soares, uma vez que "essa é a única reminiscência da troika no país", então, "não há razão absolutamente nenhuma para que quem exerce cargos públicos continue a ter um corte salarial". Para o social-democrata, "até do ponto de vista simbólico e político" esta é uma reversão relevante.

Por consensualizar fica a data a partir da qual o fim deste corte será aplicado. Ou seja, se será já no mandato dos actuais deputados eleitos ou só na próxima legislatura.

Quem sofre o corte salarial?

Actualmente o corte é aplicado ao salário-base de quem desempenha cargos políticos, desde o Presidente da República aos presidentes de câmara, passando pelos deputados, primeiro-ministro, ministros, secretários de Estado e membros de governos e deputados das regiões autónomas. Esta redução aplica-se também a alguns gestores públicos, como membros dos conselhos directivos ou de administração dos institutos públicos, uma vez que os seus ordenados são indexados ao do Presidente da República.

À data, o corte foi acordado entre PS e PSD, e inseria-se num “conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental” cujo objectivo era “reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública”.

Na prática, apesar de os salários destes titulares de cargos públicos serem actualizados em linha com os aumentos da função pública, o corte de 5% continua a ser aplicado.

Numa entrevista ao PÚBLICO em Maio de 2019, Eduardo Ferro Rodrigues, então presidente da Assembleia da República, argumentava contra a manutenção do corte, afirmando que "não faz sentido" que um magistrado tenha um salário mais elevado do que o primeiro-ministro.

​Embora os salários dos políticos sejam mais elevados do que os 1505 euros mensais brutos nos quais se fixavam as remunerações médias dos portugueses em 2023, o salário de um magistrado no topo da carreira é superior ao salário quer do primeiro-ministro, quer do presidente da Assembleia da República. Enquanto um magistrado no topo da carreira (ao qual não é aplicado qualquer corte salarial) ganha 6912 euros líquidos mensais, o primeiro-ministro ganha cerca de 5838 euros líquidos mensais.

Em 2019, em entrevista ao Expresso, António Costa, à data primeiro-ministro, defendeu o fim deste corte salarial, notando ser o único ainda em vigor, depois de a "geringonça" ter aprovado o fim dos outros cortes aplicados a salários e pensões. "É evidente que os cargos políticos não podem ser desvalorizados, em nome da dignidade da própria função", disse, na mesma entrevista.

No entanto, a covid-19 trocou as voltas a António Costa e em 2022 a sua ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, atirou essa decisão para "outro tempo e outra conjuntura". Apesar da pressão dos autarcas através da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a ministra explicou que o Governo "entendeu" que o corte deveria ser mantido. "Num tempo em que as famílias estão todas a passar restrições, achámos que não era tempo de eliminar esse corte. Achamos que é tempo de apoiar as famílias mais carenciadas", justificou então.