O jornal The New York Times interpôs um processo judicial contra a Comissão Europeia para poder ter acesso às mensagens de texto trocadas entre Ursula von der Leyen e o presidente da farmacêutica Pfizer, Alberto Bourla, no pico da pandemia de covid-19. O caso começou a ser julgado esta sexta-feira no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Foi o jornal norte-americano que primeiro noticiou, em 2021, que a presidente da Comissão tinha trocado mensagens com Bourla, entre Janeiro e Fevereiro daquele ano, e que desse contacto pessoal saiu um acordo entre ambos para a compra de 1,8 mil milhões de doses de vacinas, com um valor estimado de 20 mil milhões de euros.

Tanto Von der Leyen como o líder da Pfizer admitiram ao New York Times que trocaram mensagens durante cerca de um mês em 2021, mas nem ela nem a Comissão quiseram até agora divulgar o teor dessas conversas. Aliás, em Junho de 2022, a então vice-presidente da Comissão, Vera Jourová, escreveu mesmo num relatório que “a busca” por “mensagens de texto relevantes (…) não produziu qualquer resultado”. E argumentava que, ao contrário de outros documentos da União, as mensagens não precisavam de ser registadas e arquivadas de forma oficial por se tratar de “documentos efémeros”.

Matina Stevis, à data correspondente do New York Times em Bruxelas, discordou desta interpretação e fez um pedido formal para aceder ao conteúdo das mensagens, que a Comissão rejeitou em Novembro de 2022. O jornal decidiu então avançar com uma queixa na Justiça.

“Este caso levanta uma questão muito importante: é se as pessoas com cargos públicos podem contornar a transparência ao comunicar por mensagens de texto em vez de usarem meios mais tradicionais”, argumentou a advogada do jornal, Bondine Kloostra, esta sexta-feira no Luxemburgo. Pela Comissão, o advogado Paolo Stancanelli contrapôs que “nunca existiram” mensagens de texto “com conteúdo significativo” relativo a “negociações de contratos de vacinas”. E que, se elas contivessem “informação importante”, “teriam sido registadas” e poderiam ter sido reveladas ao New York Times.

O “Pfizergate”, como o caso ficou conhecido, teve já outras ramificações além deste processo. A Provedora de Justiça europeia acusou a Comissão de “má administração” e declarou que “não há dúvida de que as mensagens de texto (…) são documentos da UE”, pelo que recomendou o seu registo e arquivo sistemáticos.

Por outro lado, também a Procuradoria Europeia está a conduzir um inquérito em que se investigam possíveis crimes de “interferência em funções públicas, eliminação de mensagens de texto, corrupção e conflito de interesses”. Estão previstas novas diligências neste caso em Dezembro.