O sindicato nacional dos maquinistas dos caminhos-de-ferro portugueses (Smaq) reagiu ao anúncio do Governo de reforçar as medidas de contra-ordenação contra estes profissionais, ligadas ao álcool, afirmando que o discurso proferido este foi “infundado” e “desrespeitoso”. Não existe”, diz o Smaq, “nenhum acidente ferroviário que tinha sido causado pelo álcool”.

Esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou em conferência de imprensa que ia ser apresentada uma proposta de lei, “criando uma proibição de condução sob o efeito de álcool”. “Estando Portugal numa das piores situações em termos de do nível de acidentes, tem do quadro contra-ordenacional mais leve e mais baixo da Europa o que é um contra-senso, um paradoxo que não faz sentido”, afirmou o ministro.

Para o Smaq, que enviou uma nota ao ministro na qual diz expressar uma “profunda indignação” como o tema da segurança foi abordado, “especificamente no que se refere à ligação feita, despropositada, entre os resultados negativos de Portugal nos rankings europeus de segurança ferroviária e a taxa de álcool dos maquinistas”.

“Ao sugerir que “a origem dos maus resultados nos rankings está relacionada com a taxa de álcool”, diz o Smaq, o executivo demonstra “uma flagrante falta de conhecimentos dos relatórios de segurança do IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes], os quais evidenciam que os factores que afectam a classificação do nosso país têm, na sua maioria, origem em questões da infra-estrutura ferroviária, suicídios, em que o maquinista não deixa de ser também vítima, acidentes em passagens de nível, bem como factores extrínsecos ao trabalho dos maquinistas”.

“Não é muito conhecido, mas Portugal tem o segundo pior desempenho ao nível do número, por quilómetro de ferrovia, de acidentes que ocorrem. Tem aliás um desempenho sete vezes pior do que a primeira metade dos países europeus”, sublinhou o ministro esta quinta-feira.

De acordo com o comunicado do Governo, a proposta que vai ser agora entregue no Parlamento “aumenta o valor das coimas aplicáveis às contra-ordenações previstas no Decreto-Lei n.º 85/2020” relativo à segurança ferroviária, “garantindo um regime mais dissuasor”.

Em paralelo, é também alterada a Lei n.º 16/2011, “que aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, proibindo os maquinistas de desempenharem as suas funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas que possam comprometer o exercício de tais funções de forma segura e adequada”.

O Smaq pretende que o ministro Leitão Amaro “se retrate publicamente e corrija as suas declarações”. “Em vez de se focar em estigmatizar os profissionais, seria mais adequado considerar as causas reais que afectam a segurança no sector, nomeadamente as deficiências da infra-estrutura ferroviária”, defende este sindicato.

Ano de 2023 sem casos de acidentes com passageiros

No sumário executivo do relatório do IMT sobre segurança ferroviária referente a 2023, recentemente publicado, refere-se que no ano passado “não se verificou qualquer acidente ferroviário envolvendo passageiros que tivessem resultado em vítimas mortais ou feridos graves”.

“Acresce ainda”, diz o relatório, que "o número de acidentes significativos se manteve relativamente ao ano de 2022, estando este número abaixo das médias a 5 e a 10 anos”. “Porém”, acrescenta-se, “o ano de 2023 foi marcado por um aumento considerável de acidentes com vítimas em passagens de nível (aumento de 5 para 11 acidentes)”.

“No ano em estudo houve uma redução de cerca de 20% de colhidas de pessoas, no entanto essa redução não se traduziu em diminuição de fatalidades. Pelo contrário, o número de mortes na rede ferroviária nacional (RFN) aumentou 26% face ao ano anterior”. Segundo o relatório, “estes dois tipos de acidentes significativos, em passagens de nível e envolvendo colhidas de pessoas, contabilizam cerca de 85% dos acidentes significativos ocorridos na RFN”.

“Relativamente aos precursores de acidentes, registou-se um aumento de 4% de SPAD (sinais ultrapassados apresentando o seu aspecto mais restritivo) o que poderá representar um risco significativo considerando que nem todos os veículos ferroviários a circular na RFN estão equipados com sistemas de protecção automática de comboios, ou que os mesmos se encontram em condições operacionais”.

“A nível de precursores relativos às condições da infra-estrutura”, refere ainda o relatório, “registou-se uma diminuição de 12% de deformações de via e um aumento de 7% de carris partidos”.