O Governo decidiu ampliar a comissão executiva do Banco Português de Fomento (BPF) de cinco para seis membros e o conselho de administração passa também de 11 para 12 pessoas. A informação foi confirmada ao PÚBLICO pelo Ministério da Economia, depois de ontem o executivo ter aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que altera as regras de funcionamento daquela instituição.

O objectivo, diz o Governo, é dar “maior robustez e espessura à constituição dos seus órgãos sociais”, para “reforçar a governança e o respectivo compliance”, e também para respeitar “as boas práticas preconizadas” pelo supervisor da banca.

Os nomes que vão ajudar a alargar a equipa já terão sido escolhidos, visto que, na resposta enviada ao PÚBLICO, o Governo diz que “o processo de fit and proper para os novos administradores foi entretanto desencadeado junto do Banco de Portugal”.

O processo fit and proper é, no essencial, uma avaliação de idoneidade e de adequação dos designados para as funções nas entidades financeiras sob supervisão do Banco de Portugal.

O Governo diz ainda que “a constituição da nova equipa que foi proposta procura assegurar a representatividade de género e visa atingir o equilíbrio entre o rejuvenescimento dos órgãos sociais do BPF e a continuidade de parte dos seus elementos”.

A continuidade do BPF é uma necessidade, defendeu o ministro da Economia, na quinta-feira, quando foi ouvido no Parlamento, a propósito do Orçamento do Estado para 2025. Mas Pedro Reis também admitiu que o banco ainda não fez prova de vida suficiente junto dos empresários e que muitos deste ainda não reconhecem as vantagens de haver um banco promocional nacional, o que obriga a rever a forma como este funciona.

A comissão executiva actual, presidida por Ana Carvalho, já tem sucessor para a presidência. Trata-se de Gonçalo Regalado, quadro do BCP, ao passo que Carlos Leiria Pinto é apontado para a presidência do conselho de administração, como substituto de Celeste Hagatong, que renunciou ao cargo no Verão por razões de saúde.

O mandato da actual equipa gestora do BPF termina neste mês de Novembro.