A Comissão Europeia juntou-se esta sexta-feira àqueles que acreditam que o Governo dispõe, tanto este ano como no próximo, de uma margem orçamental superior à prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE).

No mesmo dia em que terminou o prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao OE, Bruxelas deu a conhecer as suas estimativas para a evolução das contas públicas, apresentando um cenário mais optimista do que o delineado por Joaquim Morais Sarmento e a equipa do Ministério das Finanças.

As diferenças nas previsões começam logo naquilo que se estima poderá acontecer este ano. Em vez do excedente de 0,4% que o Governo calcula poder vir a verificar-se, os técnicos da Comissão Europeia consideram que o resultado se encaminha para ser mais favorável em cerca de 600 milhões de euros, com o excedente nas contas públicas a atingir os 0,6% do PIB.

Este ponto de partida mais positivo reflecte-se depois nas previsões para o próximo ano. A proposta de OE apresentada pelo Governo – e que ainda está em discussão na Assembleia da República – prevê um excedente de 0,3% do PIB, mas Bruxelas acredita que o resultado final poderá ser ligeiramente melhor, de 0,4% do PIB.

Para 2026, a Comissão projecta um excedente orçamental de 0,3% do PIB para Portugal.

Apesar de assinalar a existência de impactos negativos para as contas como os decorrentes dos bónus extraordinários nas pensões e dos aumentos salariais na função pública, a Comissão explica no relatório publicado esta quinta-feira as razões pelas quais está mais optimista do que o Governo em relação à evolução do saldo das contas públicas portuguesas. “As receitas públicas deverão continuar a aumentar, beneficiando do desempenho das receitas fiscais e contribuições sociais num contexto de actividade económica sustentada, maior rendimento disponível das famílias e um mercado de trabalho resiliente”, afirmam os responsáveis do executivo europeu.

Na prática, aquilo que a Comissão faz é alinhar as suas previsões orçamentais para Portugal com aquelas que o Conselho de Finanças Públicas apresentou recentemente e que apontam igualmente para um excedente de 0,6% do PIB este ano e de 0,4% em 2025. E fá-lo, apesar de, no que diz respeito ao crescimento económico, até ser um pouco menos optimista do que o Governo, com previsões para a variação do PIB de 1,7% este ano e de 1,9% no próximo, ambas 0,2 pontos percentuais a menos que as estimativas do Governo.

As novas projecções de Bruxelas surgem no momento em que se irá entrar na fase decisiva da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

Esta sexta-feira, termina o prazo para a entrega pelos partidos de propostas de alteração à proposta entregue pelo Governo e que já foi aprovada na generalidade. O ministro das Finanças tem afirmado que não existe margem no documento para acolher novas medidas que tenham um impacto orçamental negativo. No entanto, as contas feitas pelo Conselho das Finanças Públicas e agora pela Comissão Europeia poderão apontar para que, afinal, possa haver margem para encaixar algumas alterações sem que por isso fiquem em causa as metas do Governo para o saldo orçamental.

Uma das medidas em que se prevê bastante discussão é a do corte da taxa do IRC. Enquanto, na proposta entregue no Parlamento, o Governo aponta para um corte de um ponto percentual na taxa de IRC, o partido que lidera a coligação, o PSD, apresentou isolado uma descida de dois pontos. O PS é contra qualquer redução e o Chega diz ir apenas votar a favor do corte de dois pontos percentuais que irão propor. O que resultar deste xadrez ditará o destino do OE e terá impactos diferentes na margem orçamental disponível.

Outro tema que promete debate intenso é o do valor das pensões, com os partidos da oposição a poderem avançar para a introdução de um aumento que vá além daquilo que está previsto na lei.