Ao contrário de outros processos de avaliação de políticas científicas, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) não assumiu a totalidade da avaliação das parcerias com as universidades norte-americanas – que há mais de um ano têm vindo a ser discutidas pela comunidade científica. Segundo a própria instituição, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a avaliação externa pela consultora Technopolis Group Portugal tem o intuito de “robustecer este processo”.

No final do ano passado, estas parcerias científicas com a Universidade Carnegie Mellon (CMU), o Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT) e a Universidade do Texas em Austin (UT-Austin) tinham sido renovadas por um ano para que o Governo saído das eleições de Março de 2024 pudesse decidir o futuro destes acordos – cujo início remonta a 2006. A pouco mais de um mês do final do ano (e das parcerias) ainda não há uma decisão final sobre o futuro destes acordos.

Embora a FCT também tenha entre os seus desígnios a avaliação da ciência produzida em Portugal, neste caso recorreu à consultora Technopolis Group Portugal, constituída há pouco mais de dois anos (em Julho de 2022), e que integra um grupo inglês já fundado em 1989. Em resposta ao PÚBLICO, a FCT indica que esta avaliação engloba diversas fases, “incluindo uma avaliação pelos serviços da FCT, que incluem contributos e dados de várias fontes” à qual foi adicionada esta avaliação externa para “robustecer” o processo.

“O processo de avaliação das parcerias com as instituições norte-americanas foi decidido pela FCT com o aval do Governo anterior”, sublinha a resposta do gabinete da principal instituição que financia a ciência em Portugal.

A consulta prévia que levou à entrega do contrato de 57.725 euros à Technopolis Group Portugal indica que a consultora deve elaborar um “estudo de avaliação e análise de impacto” das parcerias norte-americanas, na qual se incluem a análise das publicações científicas, dos pedidos de patentes, dos projectos, programas curriculares ou mesmo das startups nascidas no âmbito destes acordos com as três universidades dos Estados Unidos. Nesta avaliação, que segundo a FCT é complementar, pedem-se ainda “recomendações explícitas sobre a continuação e possível renovação de cada um dos programas”, incluindo com “considerações sobre o envelope financeiro a mobilizar para um novo período contratual”.

Apesar de ter apenas dois anos de operação em Portugal, a Technopolis Group Portugal já realizou quase duas dezenas de contratos públicos, como se pode verificar no portal de contratos públicos Base.gov. Apesar da “elevada ‘expertise’ e reconhecimento internacional em estudos de avaliação semelhantes”, nas palavras da própria FCT, a verdade é que este foi o primeiro contrato público destinado à avaliação de programas científicos – ou referente à ciência. Entre os 18 contratos públicos efectuados com a Technopolis Group Portugal, apenas dois têm uma componente científica: o da FCT e um contrato com a Comunidade Intermunicipal do Oeste para a criação de um “plano de acção de investigação e desenvolvimento”, atribuído dois meses após a contratualização com a FCT.

O relatório de avaliação destas parcerias deveria estar pronto cinco meses após a assinatura do contrato, a 2 de Abril deste ano. No entanto, até ao momento, ainda não foi publicada a versão final do relatório que deverá ditar o futuro das parcerias científicas com a Universidade Carnegie Mellon, o Instituto de Tecnologia do Massachusetts e a Universidade do Texas em Austin.

A demora na decisão do Governo da Aliança Democrática tem sido, recentemente, ofuscada pelo orçamento atribuído à FCT. A principal instituição que financia a ciência portuguesa sofreu um corte de 68 milhões de euros na verba para 2025 – face ao orçamento que tinha para 2024. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação sublinha que essa redução do financiamento se deve às alterações na aplicação dos fundos europeus, embora, mesmo contabilizando essa mudança (no valor de 65 milhões de euros), o dinheiro dado à FCT seja sempre inferior ao que fora atribuído para 2024. O orçamento da FCT para o próximo ano será de 607 milhões de euros, o que será o valor mais baixo desde 2018.

Apesar de ainda não haver uma decisão final sobre as parcerias norte-americanas, o Governo, através do ministro Fernando Alexandre, que tem a tutela da Ciência, tem demonstrado vontade em manter as parcerias – mencionando-o inclusive na nota explicativa do Orçamento do Estado para 2025. Falta saber se isso se confirma, até quando serão renovadas, com que objectivos e qual a verba atribuída. Actualmente, as parcerias norte-americanas custam 12 milhões de euros por ano à FCT.