Neste Dia Nacional do Mar, que se celebra a 16 de Novembro, investigadores de todo o país subscrevem uma carta aberta dirigida à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, apelando a um Plano Nacional de Restauro que “não deixe o mar para trás”. Os investigadores apelam ainda a um plano “eficaz, transparente, aberto, inclusivo e que permita a participação pública informada e atempada”.

A entrada em vigor da Lei do Restauro da Natureza, em Agosto deste ano, marcou o início da preparação dos Planos Nacionais de Restauro, que deverão estar concluídos num prazo de dois anos. “É um trabalho muito exigente. Mas é sobretudo uma oportunidade para o país ampliar o reduzido conhecimento de base disponível para proteger a biodiversidade marinha”, afirmam os investigadores nesta “Carta aberta por um plano de restauro atento ao mar”, que já conta com mais de 125 assinaturas.

O movimento iniciado pelos investigadores do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (Ciimar) chama a atenção para o facto de Portugal ser um país com uma extensa área marítima: considerando a área da plataforma continental estendida, recordam os investigadores, mais de 97% do território nacional é mar. “Esta área marítima – uma das maiores do mundo sob jurisdição nacional – alberga uma grande diversidade de vida marinha cuja conservação é uma “prioridade de primeira linha” para o Estado português”, escrevem.

Seis acções prioritárias

No processo de desenvolvimento do plano nacional de restauro, as entidades nacionais devem “iniciar rapidamente os trabalhos de investigação que permitirão mapear, avaliar e quantificar as áreas marinhas a restaurar” - considerando que falta “informação fundamental” sobre a distribuição e o estado de habitats marinhos prioritários -, além de demonstrar “como serão salvaguardados os direitos das comunidades litorais”.

Os investigadores enumeram seis acções prioritárias ao lançar-se as bases para a construção do plano nacional de restauro, incluindo o envolvimento da comunidade científica, o financiamento dos centros de investigação e das entidades públicas envolvidas na conservação da biodiversidade, a partilha de informação seguindo os princípios da ciência aberta, assim como a abertura às comunidades litorais e ao público em geral na preparação do plano.

Por fim, o Plano Nacional de Restauro deve estar articulado com outros instrumentos política, como a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030, a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, e estratégias europeias e globais com as quais o Estado português se comprometeu.

Transparência e participação pública

Os investigadores apelam, assim, a um plano “eficaz, transparente, aberto, inclusivo e que permita a participação pública informada e atempada”.

“É também uma oportunidade para o país melhorar a coordenação da sua investigação marinha”, defendem os signatários da carta aberta, lamentando que a “comunidade científica altamente especializada nos domínios da biodiversidade, conservação e restauro marinhos” seja “pouco convocada para informar as políticas públicas”.

Os investigadores apelam ainda que este processo seja uma oportunidade para “criar possibilidades efectivas de participação pública”, abrindo a preparação do plano nacional logo na fase inicial do planeamento não apenas à comunidade científica, mas também à sociedade civil.

“Portugal, enquanto país oceânico, tem responsabilidades acrescidas na protecção das espécies, habitats e ecossistemas marinhos”, recordam os investigadores. “Um plano nacional de restauro que não deixe o mar para trás pode travar e inverter a perda de biodiversidade marinha no país. Aproveitemos a oportunidade.”

Grupo de trabalho

O Governo anunciou a 25 de Outubro a criação de um grupo de trabalho dedicado à elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza. Em linha com as metas estabelecidas pela União Europeia, o plano visa restaurar 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030 e todos os ecossistemas degradados até 2050.

Além da recuperação de habitats, o plano deverá integrar “soluções para desafios como as alterações climáticas, a produção de energias renováveis e a agricultura sustentável”, refere o comunicado do Ministério do Ambiente e Energia. “Além disso, será elaborado com a participação de diversos sectores, desde as comunidades locais até aos especialistas em ciências naturais, garante uma abordagem abrangente e eficaz”.

Para supervisionar e guiar os trabalhos de elaboração do plano, foi constituída uma Comissão Interministerial de Coordenação, presidida pela Ministra do Ambiente e Energia e composta por “outros ministérios estratégicos”, como o da Agricultura e Pescas, o da Economia e o da Coesão Territorial.

Será ainda criada uma “Rede de Conhecimento”, que envolverá as universidades, centros de investigação e outras entidades de “relevância científica e técnica”, de forma a garantir uma base sólida de conhecimento. Apesar de indicar que “a participação da sociedade civil será fundamental para garantir a legitimidade e o sucesso do plano”, não fica claro no documento quais são os espaços para a participação activa das organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) ou outros representantes da sociedade civil.

O Governo garantiu ainda o lançamento de um Portal do Restauro da Natureza, para facilitar a “monitorização, geovisualização e participação pública”.