O prazo para apresentação dos pedidos de indemnização no âmbito dos processos de abusos sexuais de menores vai ser alargado até 31 de Março de 2025. O anúncio foi feito esta quinta-feira, em Fátima, pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), no final da assembleia plenária, que decorreu desde segunda-feira passada. Inicialmente estava previsto que o prazo terminaria a 31 de Dezembro deste ano.

Este adiamento deve-se ao facto de o regulamento ter sido divulgado “apenas no dia 25 de Julho de 2024” e visa dar mais tempo para que as vítimas apresentem pedidos de compensação.

Até ao início de Outubro, tinham sido apresentados ao Grupo Vita, de acompanhamento das situações de abuso sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica, 51 pedidos de compensação financeira por abuso sexual, número que, segundo o bispo José Ornelas, presidente da CEP, subiu até hoje para 53. A assembleia prevê que todos estes processos fiquem concluídos até ao final de 2025.

“O que estamos a fazer vai para além dos tribunais. Temos critérios e vamos ao encontro destas pessoas por via da empatia para com elas”, afirmou José Ornelas, insistindo que a existência destas indemnizações “é o reconhecimento concreto do mal que lhes foi causado, uma manifestação clara de um pedido de perdão e ajuda ao seu restabelecimento”.

A Igreja decidiu também, em conjunto com o Grupo Vita, fazer algumas alterações ao regulamento anteriormente aprovado e que era criticado pelas vítimas. “Está previsto de forma a evitar-se um processo de revitimização da parte de quem faz o pedido de compensação, pelo que, se o relato da situação abusiva vivenciada for já do conhecimento do Grupo Vita, das comissões diocesanas ou dos institutos religiosos e das sociedades de Vida Apostólica, não se torna necessário repetir os dados referentes a esse mesmo relato”.

Recorde-se que o relatório Quebrar o Silêncio, da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, validou 512 testemunhos de abusos sexuais na Igreja de pessoas que terão sido vítimas entre 1950 e 2022. Por extrapolação, a comissão remeteu para a existência de um número mínimo de 4815 vítimas para o mesmo período​, nesse documento divulgado em Fevereiro de 2023.

Num comunicado divulgado ao início da tarde – na conferência de imprensa que ainda decorre – a CEP manifestou também a sua “profunda preocupação pelas propostas legislativas que procuram limitar a objecção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde”, no que toca ao processo legislativo em curso sobre o aborto e a eutanásia.